12/09/2025 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de NEIDE RODRIGUES DA HORA em 11/09/2025
29/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92231fe proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - NEIDE RODRIGUES DA HORA
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE RODRIGUES DA HORA
28/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de NEIDE RODRIGUES DA HORA em 26/08/2025
22/08/2025 15:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a529d1 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100153-44.2022.5.01.0284 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ENEL BRASIL S.A RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (SP295260) Recorrido: Advogado(s): MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (RJ214713) Recorrido: Advogado(s): NEIDE RODRIGUES DA HORA ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (RJ167644) MADISON BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ204666) MARIA NOEMIA DE SOUZA CRUZ VENANCIO (RJ211555) MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (RJ166744) RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 3af161c; recurso apresentado em 28/07/2025 - Id 0857a01).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, LIV e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE RODRIGUES DA HORA
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/08/2025 14:17

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
31/07/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/07/2025 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEIDE RODRIGUES DA HORA em 29/07/2025
28/07/2025 20:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100153-44.2022.5.01.0284 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: NEIDE RODRIGUES DA HORA, MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:cf1659d: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela segunda executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
15/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE RODRIGUES DA HORA
15/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/07/2025 18:32

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
04/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2025
02/06/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 17:29

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
26/05/2025 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
07/02/2025 08:00

Distribuído por sorteio
03/04/2024 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2024 13:33

Recebidos os autos para prosseguir
24/11/2023 11:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de NEIDE RODRIGUES DA HORA em 21/11/2023
07/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
06/11/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE RODRIGUES DA HORA
06/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/10/2023 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/10/2023 13:37

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
24/07/2023 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de NEIDE RODRIGUES DA HORA em 21/07/2023
19/07/2023 16:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
10/07/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE RODRIGUES DA HORA
10/07/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/07/2023 16:45

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
13/06/2023 16:30

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 28 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
30/05/2023 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2023 14:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 25/05/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de NEIDE RODRIGUES DA HORA em 25/05/2023
18/05/2023 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
12/05/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE RODRIGUES DA HORA
12/05/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/05/2023 13:20

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
21/04/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2023
21/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:36

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 10:00 03 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 10H ()
29/03/2023 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2023 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
29/03/2023 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2023 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
16/02/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/12/2022 20:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/11/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/10/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/10/2022 13:39

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
18/10/2022 09:50

Proferida decisão
17/10/2022 17:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
17/08/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo