23/08/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS CumSen 0100208-76.2024.5.01.0202 EXEQUENTE: ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL EXECUTADO: JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da ativação do convênio SISBAJUD na modalidade teimosinha, com resultado programado para o dia 20/10/2025.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de agosto de 2025.

PEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONCALVES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
21/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
08/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUCIANA PERCI DA SILVA SANTIAGO em 05/08/2025
23/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2025
23/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:56

Expedido(a) edital a(o) LUCIANA PERCI DA SILVA SANTIAGO
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL em 11/07/2025
30/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b0f2fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de LUCIANA PERCI DA SILVA SANTIAGO, sócio(s) atual(is) da empresa executada. Foram realizadas tentativas de citação do(s) demandado(s) por Oficial de Justiça, bem como por edital para contestar.

Não tendo oferecido defesa, decreto sua revelia.

Passo a analisar o mérito. Do quadro societário da empresa, juntado aos autos após consulta feita à JUCERJA, verifica-se que de fato o(s) demandado(s) figura(m) como sócio(s) atual(is). Como se sabe, a responsabilidade (subsidiária) do sócio decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Para isso, mister tenha havido o esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário, não haja devedor subsidiário na demanda principal e a correta indicação de quem seriam os sócios atuais do devedor originário. No presente caso, verifico que houve o esgotamento dos meios ordinários de execução em face da empresa, sem sucesso.

Verifico ainda inexistir devedor subsidiário – contra quem a execução seria dirigida, se houvesse. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face de LUCIANA PERCI DA SILVA SANTIAGO, que deve(m) ser incluído(s) no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
27/06/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
27/06/2025 21:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
26/06/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANA PERCI DA SILVA SANTIAGO em 23/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de LUCIANA PERCI DA SILVA SANTIAGO em 05/06/2025
29/05/2025 17:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2025
14/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100208-76.2024.5.01.0202 : ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL : JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUCIANA PERCI DA SILVA SANTIAGO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que, em 15 dias, apresente(m) manifestações e provas documentais que entender(em) cabíveis, a teor do que dispõe o artigo 135 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de maio de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA PERCI DA SILVA SANTIAGO
13/05/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 15:54

Expedido(a) edital a(o) LUCIANA PERCI DA SILVA SANTIAGO
13/05/2025 15:54

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANA PERCI DA SILVA SANTIAGO
06/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/04/2025 10:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
02/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/03/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100208-76.2024.5.01.0202 : ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL : JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que compareça a secretaria da 02 Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 , com sua CTPS, para que seja procedida a devida anotação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de março de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
18/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
17/03/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/03/2025 12:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2025 07:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6072c91 proferido nos autos.

Tendo em vista a manifestação do patrono do autor, expeça-se mandado à parte autora, a fim de contactar seu patrono para fins de anotação da CTPS.

Após, à secretaria para verificação do SISBAJUD, na forma do despacho de id 6a985c7, certificando nos autos e intimando-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
06/03/2025 23:16

Expedido(a) mandado a(o) ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
06/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
06/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL em 24/02/2025
11/02/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
04/02/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
03/02/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
24/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
23/01/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
15/01/2025 15:03

Encerrada a conclusão
05/11/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/11/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL em 18/10/2024
03/10/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
26/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 05:46

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
25/09/2024 05:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
02/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/08/2024 15:43

Iniciada a execução
31/07/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:36

Decorrido o prazo de JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA em 26/07/2024
11/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL em 10/07/2024
05/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024
05/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS CumPrSe 0100208-76.2024.5.01.0202 REQUERENTE: ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL REQUERIDO: JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 42906bc proferida nos autos. DECISÃO PJeVistos etc.Homologo os cálculos da parte autora de #id:a77fa68 para fixar a condenação no valor total de R$ 7.619,68, sendo devido:- ao autor o valor líquido de R$ 6.847,33, - Cota Previdenciária, no valor de R$ 425,91, que deverá ser comprovado através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos a comprovação do pagamento. - Honorários ao advogado do reclamante no valor de R$ 346,44.Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, ao pagamento do valor total da execução, em 15 dias, observando ainda os termos do art. 884 da CLT.DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de julho de 2024.VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaEm caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2024.EZEQUIEL LIMA VALERIOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/07/2024 08:20

Expedido(a) edital a(o) JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA
03/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ALCIONE MARIA DA SILVA FURRIEL
02/07/2024 15:38

Homologada a liquidação
02/07/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA em 20/05/2024
13/05/2024 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/05/2024 05:51

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2024
08/05/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2024 20:52

Expedido(a) edital a(o) JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA
06/05/2024 20:52

Expedido(a) mandado a(o) JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA
30/04/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA em 22/04/2024
26/03/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JP ESTAMPAS, UNIFORMES E SERVICOS LTDA
19/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/02/2024 16:10

Iniciada a liquidação
23/02/2024 22:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
23/02/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/02/2024 10:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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