11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e2d684 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as reclamadas, sendo subsidiária a responsabilidade da segunda reclamada, ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Recolhimentos fiscais e liquidação nos termos da fundamentação.

Autorizo a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica.

Honorários advocatícios conforme a fundamentação.

Determino a expedição de ofício ao INSS, à Receita Federal e ao Ministério Público Federal.

Custas de R$1.000,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$50.000,00.

Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".

Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.

Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União Federal em razão do valor da condenação.

Nada mais.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/09/2024 00:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de KLEBER PINHO LEAO em 20/09/2024
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/09/2024
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 20/09/2024
09/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER PINHO LEAO
06/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
22/08/2024 08:11

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
22/08/2024 08:11

Conhecido o recurso de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-85 e provido
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
18/06/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/06/2024 10:19

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
18/05/2024 17:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
01/02/2024 18:30

Distribuído por sorteio
09/08/2022 14:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/08/2022
06/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de KLEBER PINHO LEAO em 05/08/2022
26/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2022
26/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2022
26/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2022
26/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
25/07/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER PINHO LEAO
25/07/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
25/07/2022 11:10

Conhecido o recurso de KLEBER PINHO LEAO - CPF: *23.***.*07-53 e provido
30/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2022
29/06/2022 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 10:18

Incluído em pauta o processo para 18/07/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - AABF ()
11/05/2022 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2022 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/04/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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