16/09/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8a8dd5 proferida nos autos.

Vistos etc. À vista da certidão de ID.28729ac, tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão do Recurso Ordinário Adesivo apresentado pelo autor.

Ao recorrido.

Decorrido o prazo ou apresentada a contrarrazões, ao E.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALMYR DA SILVA VALENTIM
03/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
03/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) WALMYR DA SILVA VALENTIM
03/09/2025 12:26

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de WALMYR DA SILVA VALENTIM sem efeito suspensivo
03/09/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
02/09/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso Adesivo
02/09/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ebb987 proferida nos autos.

Vistos etc À vista da certidão de ID b1bf27e , tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão do Recurso Ordinário da reclamada.

Ao recorrido.

Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, ao TRT com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALMYR DA SILVA VALENTIM
21/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) WALMYR DA SILVA VALENTIM
21/08/2025 11:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
21/08/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de WALMYR DA SILVA VALENTIM em 20/08/2025
18/08/2025 14:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd72ca3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALMYR DA SILVA VALENTIM
05/08/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
05/08/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) WALMYR DA SILVA VALENTIM
05/08/2025 11:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/07/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
29/07/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
22/07/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) WALMYR DA SILVA VALENTIM
22/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/07/2025 11:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f27657 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Walmyr da Silva Valentim para condenar Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ao cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar a multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como saldo de salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. b) pagar o intervalo previsto no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação. c) pagar honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Desde já autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título, à luz da diretriz do princípio geral de direito que veda o enriquecimento ilícito.

Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da CLT, condeno a Reclamada ao pagamento de custas no montante de R$ 400,00, calculado sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.

Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção Monetária Em relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).

Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se as partes. RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
15/07/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
15/07/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) WALMYR DA SILVA VALENTIM
15/07/2025 10:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
15/07/2025 10:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALMYR DA SILVA VALENTIM
10/07/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
09/07/2025 17:59

Juntada a petição de Razões Finais
07/07/2025 09:19

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2025 13:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2025 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2025 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 10:47

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 09:50 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 17:31

Juntada a petição de Contestação
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/12/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) WALMYR DA SILVA VALENTIM
02/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:07

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 09:50 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 17:07

Audiência una cancelada (18/02/2025 09:50 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/11/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 08:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 15:43

Expedido(a) notificação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/11/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) WALMYR DA SILVA VALENTIM
21/11/2024 14:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 14:34

Audiência una designada (18/02/2025 09:50 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 14:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/11/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo