04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e5fffb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. IMC SASTE-CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.2. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS3. JEAN DE LIMA FERREIRARecorrido(a)(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS2. JEAN DE LIMA FERREIRA3. IMC SASTE-CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.Recurso de: IMC SASTE-CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. ac0767b; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. 965c7ed).Regular a representação processual (Id. 75de326 e 157f492).Deserção.

A reclamada recorreu de revista (id.965c7ed) sem, contudo, efetuar o preparo do depósito recursal e das custas processuais.

Importante esclarecer que é incabível a concessão de prazo para regularização do preparo, conforme previsto no art. 1.007, § 2º, do CPC e na Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1, por não se tratar de hipótese de recolhimento insuficiente.Registra-se, por fim, que o pagamento das custas processuais e do depósito recursal constituem pressupostos extrínsecos e suas comprovações devem ocorrer dentro do prazo recursal, nos termos do art. 789, § 1º, da CLT e da Súmula 245 do TST.Desse modo, o apelo encontra-se deserto.Diante do exposto, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, não merece processamento o apelo.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. ac0767b; recurso interposto em 29/02/2024 - Id. 9702ff8).Regular a representação processual (Id. 727991d).Satisfeito o preparo (Id. b981af3 e c4a10ec).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, item V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.Nos termos em que prolatada a decisão, também não se verifica qualquer contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16 ou à tese fixada no julgamento do RE nº 760.931.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: JEAN DE LIMA FERREIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSIntempestividade. De acordo com a aba de expedientes do PJe, o recorrente teve ciência da decisão recorrida em 19/02/2024, via sistema, então o dies a quo teve início em 20/02/2024, tendo o dies ad quem ocorrido em 29/02/2024.

Desse modo, interposto em 01/03/2024, o presente recurso está irremediavelmente intempestivo, o que impossibilita o pretendido processamento ante a ausência de requisito extrínseco.Salienta-se, por oportuno, ser incabível o recebimento do apelo como recurso adesivo, conforme requerido, porquanto o processamento do recurso de revista da parte contrária sequer fora completado quando de sua interposição.

Desse modo, não houve abertura de prazo para contrarrazões, a teor do artigo 997, §2º, I, do CPC.Regular a representação processual (Id. 6c23e7f).Desnecessário o preparo.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se./amcm/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2023 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 27/06/2023
26/06/2023 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
13/06/2023 10:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEAN DE LIMA FERREIRA sem efeito suspensivo
13/06/2023 07:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2023
13/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 12/06/2023
06/06/2023 14:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
29/05/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
29/05/2023 15:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.332,40
29/05/2023 15:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEAN DE LIMA FERREIRA
29/05/2023 15:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEAN DE LIMA FERREIRA
15/05/2023 12:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
04/05/2023 17:11

Audiência de instrução realizada (04/05/2023 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/04/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
17/04/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
19/05/2022 14:18

Audiência de instrução designada (04/05/2023 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/04/2022 19:33

Juntada a petição de Manifestação (sobre renuncia)
10/04/2022 08:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/04/2022 08:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/04/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia)
19/01/2022 10:53

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
17/01/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
07/12/2021 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2021
07/12/2021 00:29

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 06/12/2021
07/12/2021 00:29

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 06/12/2021
26/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/11/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
24/11/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
24/11/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2021 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 05/11/2021
26/10/2021 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 23:01

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
22/10/2021 23:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/10/2021
21/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 20/10/2021
21/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 20/10/2021
19/10/2021 20:24

Juntada a petição de Manifestação (Pet IMC req aud telepresencial)
09/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
07/10/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
07/10/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/10/2021 00:20

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 30/09/2021
23/09/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
17/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2021
17/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 16/09/2021
17/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 16/09/2021
16/09/2021 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Pet IMC junt imp ao laudo e esp provas)
15/09/2021 18:39

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUDIÊNCIA VIRTUAL - APÓS DEFESA)
09/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
08/09/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/09/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
08/09/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/07/2021
17/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 16/07/2021
17/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 16/07/2021
09/07/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
07/07/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
07/07/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/06/2021 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO
18/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/06/2021
18/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 17/06/2021
18/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 17/06/2021
16/06/2021 17:34

Juntada a petição de Manifestação ( dilação IMPUG. DE LAUDO PERICIAL)
14/06/2021 18:04

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
26/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
24/05/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
12/05/2021 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Inclusão Assistente)
30/04/2021 16:17

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO
24/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/04/2021
10/04/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
09/04/2021 10:51

Encerrada a conclusão
09/04/2021 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2021
09/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 08/04/2021
09/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 08/04/2021
07/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO em 06/04/2021
24/03/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
23/03/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
20/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 19/03/2021
18/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO
18/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/03/2021 11:54

Juntada a petição de Manifestação (REDESIGNAR PERÍCIA)
12/03/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 18:09

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
10/03/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO em 11/02/2021
05/02/2021 00:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/02/2021
05/02/2021 00:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/02/2021
05/02/2021 00:30

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 04/02/2021
05/02/2021 00:30

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 04/02/2021
02/02/2021 19:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2021 13:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 17:39

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
29/01/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
29/01/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/01/2021 15:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
18/12/2020 18:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
13/12/2020 17:48

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO
07/12/2020 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
07/12/2020 10:51

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção (Contestação da Reconvenção)
07/12/2020 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões (REPLICA)
02/12/2020 18:24

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO
02/12/2020 16:12

Audiência inicial realizada (02/12/2020 10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/12/2020 08:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/12/2020 07:47

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
30/11/2020 20:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2020
06/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 05/11/2020
06/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 05/11/2020
28/10/2020 14:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2020 13:26

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
24/10/2020 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2020 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
24/10/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/10/2020 12:40

Audiência inicial designada (02/12/2020 10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/10/2020 12:31

Audiência una cancelada (03/12/2020 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/09/2020
15/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 14/09/2020
15/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de JEAN DE LIMA FERREIRA em 14/09/2020
10/09/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/09/2020 16:55

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
08/09/2020 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DE LIMA FERREIRA
08/09/2020 13:25

Audiência una designada (03/12/2020 09:05 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/09/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo