12/09/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso Adesivo
12/09/2025 16:41

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA em 28/08/2025
27/08/2025 11:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 393d6b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Competicion Centro Automotivo LTDA, Marcos Daniel Novoa Pereyra e Gustavo Marcelo Pereyra nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo.

Custas inalteradas para os fins legais.

Publique-se.

Intime-se MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DANIEL NOVOA PEREYRA - COMPETICION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - GUSTAVO MARCELO PEREYRA
14/08/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MARCELO PEREYRA
14/08/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DANIEL NOVOA PEREYRA
14/08/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPETICION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
14/08/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MARTINS FERREIRA
14/08/2025 07:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO MARCELO PEREYRA
14/08/2025 07:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS DANIEL NOVOA PEREYRA
14/08/2025 07:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPETICION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
01/08/2025 06:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
30/07/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MARCELO PEREYRA
22/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DANIEL NOVOA PEREYRA
22/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPETICION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
22/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MARTINS FERREIRA
22/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
21/07/2025 18:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 12:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cd1660 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para reconhecer o vínculo de emprego do reclamante com a reclamada Competicion Centro Automotivo LTDA no período de 01/20/2020 a 25/04/2024, e condenar solidariamente os reclamados Competicion Centro Automotivo LTDA, Marcos Daniel Novoa Pereyra e Gustavo Marcelo Pereyra a pagarem ao reclamante Daniel Martins Ferreira, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) aviso prévio indenizado proporcional a 39 dias; férias simples integrais relativas ao período aquisitivo de 2022/2023 e férias proporcionais a 812, ambas acrescidas do terço constitucional; gratificação natalina proporcional a 5/12; e indenização compensatória de 40% do FGTS; b) horas extras excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal nos períodos de viagens, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%.

O cálculo deverá observar o aumento da média remuneratória decorrente da integração das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados, para fins de cálculo dos reflexos de horas extras, nas férias com adicional de 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%, a partir de 20/03/20243; c) 45 minutos por dia do período suprimido dos intervalos intrajornada, com adicional de 50%, na forma do art.71, § 4º, da CLT, bem como ao pagamento dos intervalos entre jornadas não usufruídos, na forma da OJ nº 355 da SDI-1, TST, nos dias em que inobservado o lapso mínimo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início da subsequente; d) adicional noturno, observada a hora reduzida noturna, para as horas trabalhadas após às 22h, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e multa de 40; e) recolhimentos de FGTS no período da contratação, acrescido da indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 3.011,20, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 150.560,00, pelas reclamadas que pagarão, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 10% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

A primeira reclamada deverá proceder ao registro do contrato de emprego na CTPS do reclamante, fazendo constar o período de de 01/10/2020 a 03/06/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, consoante OJ 82 da SDI1 do TST, no cargo de marinheiro com salário mensal de R$ 3.000,00.

Após o trânsito em julgado, expeça a Secretaria alvará para encaminhamento do seguro desemprego.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DANIEL NOVOA PEREYRA - COMPETICION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - GUSTAVO MARCELO PEREYRA
15/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MARCELO PEREYRA
15/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DANIEL NOVOA PEREYRA
15/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPETICION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
15/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MARTINS FERREIRA
15/07/2025 10:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.011,20
15/07/2025 10:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL MARTINS FERREIRA
15/07/2025 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL MARTINS FERREIRA
20/05/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de Marina 18 - Rodovia BR 101 (Santos-Rio) Km 579 em 15/05/2025
02/04/2025 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2025 07:41

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MARCELO PEREYRA
21/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DANIEL NOVOA PEREYRA
21/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPETICION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
21/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MARTINS FERREIRA
11/03/2025 15:06

Expedido(a) ofício a(o) MARINA 18 - RODOVIA BR 101 (SANTOS-RIO) KM 579
20/02/2025 13:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2025 09:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/01/2025 11:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/01/2025 19:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 17:09

Expedido(a) mandado a(o) MARINA 18 - RODOVIA BR 101 (SANTOS-RIO) KM 579
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de Marina 18 - Rodovia BR 101 (Santos-Rio) Km 579 em 10/12/2024
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA em 08/11/2024
23/10/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 07:51

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MARTINS FERREIRA
21/10/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MARCELO PEREYRA
21/10/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DANIEL NOVOA PEREYRA
21/10/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPETICION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
21/10/2024 14:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2025 09:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/10/2024 14:02

Expedido(a) ofício a(o) MARINA 18 - RODOVIA BR 101 (SANTOS-RIO) KM 579
16/10/2024 18:24

Juntada a petição de Réplica
15/10/2024 13:41

Audiência una por videoconferência realizada (15/10/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/10/2024 08:50

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 12:25

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de GUSTAVO MARCELO PEREYRA em 16/09/2024
17/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS DANIEL NOVOA PEREYRA em 16/09/2024
17/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPETICION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 16/09/2024
13/09/2024 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 00:49

Decorrido o prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA em 03/09/2024
26/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MARCELO PEREYRA
23/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DANIEL NOVOA PEREYRA
23/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPETICION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
23/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MARTINS FERREIRA
17/06/2024 09:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/06/2024 08:36

Audiência una por videoconferência designada (15/10/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo