23/07/2025 10:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/07/2025 10:15

Iniciada a execução
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de HOTEL POUSADA EXPERIENCE JOAO FERNANDES LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MADALENA APARECIDA CARLA RODRIGUES DA SILVA em 22/07/2025
09/07/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a345ef6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando o acordo de id 76979f3 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas acordadas discriminadas de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Custas de R$ 56,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo.

Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MADALENA APARECIDA CARLA RODRIGUES DA SILVA
08/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL POUSADA EXPERIENCE JOAO FERNANDES LTDA
08/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MADALENA APARECIDA CARLA RODRIGUES DA SILVA
08/07/2025 16:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 56,00
08/07/2025 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a MADALENA APARECIDA CARLA RODRIGUES DA SILVA
08/07/2025 16:10

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/07/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/07/2025 13:55

Encerrada a conclusão
08/07/2025 13:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (15/07/2025 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/06/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/06/2025 11:02

Juntada a petição de Acordo
07/04/2025 14:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MADALENA APARECIDA CARLA RODRIGUES DA SILVA
03/04/2025 12:00

Expedido(a) mandado a(o) HOTEL POUSADA EXPERIENCE JOAO FERNANDES LTDA
03/04/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL POUSADA EXPERIENCE JOAO FERNANDES LTDA
03/04/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MADALENA APARECIDA CARLA RODRIGUES DA SILVA
10/07/2024 15:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/07/2024 14:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/07/2024 10:20 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
24/06/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL POUSADA EXPERIENCE JOAO FERNANDES LTDA
28/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MADALENA APARECIDA CARLA RODRIGUES DA SILVA
28/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MADALENA APARECIDA CARLA RODRIGUES DA SILVA
27/05/2024 14:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/07/2024 10:20 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
25/05/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 08:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
23/05/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MADALENA APARECIDA CARLA RODRIGUES DA SILVA
23/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/03/2024 19:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/07/2025 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/02/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo