27/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE em 26/08/2025
27/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de FABIO ROBERTO PINTO em 26/08/2025
18/08/2025 13:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ec114 proferida nos autos.

Intimem-se as partes para ciência dos cálculos atualizados, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
14/08/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
14/08/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ROBERTO PINTO
14/08/2025 22:35

Homologada a liquidação
14/08/2025 22:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
01/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
30/07/2025 09:30

Iniciada a liquidação
30/07/2025 09:29

Transitado em julgado em 24/07/2025
25/07/2025 10:20

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2024 22:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/12/2024 16:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO ROBERTO PINTO sem efeito suspensivo
21/11/2024 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
19/11/2024 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
04/11/2024 12:50

Encerrada a conclusão
30/10/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE em 29/10/2024
29/10/2024 14:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
15/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ROBERTO PINTO
15/10/2024 09:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,94
15/10/2024 09:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO ROBERTO PINTO
15/10/2024 09:14

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO ROBERTO PINTO
11/10/2024 17:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
11/10/2024 15:36

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2024 08:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 09:10

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE em 27/08/2024
19/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de FABIO ROBERTO PINTO em 18/07/2024
17/07/2024 18:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2024 20:39

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
09/07/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ROBERTO PINTO
06/05/2024 11:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/05/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
26/04/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ROBERTO PINTO
26/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:15

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2024 08:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
22/04/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo