TRT1 - 0100964-20.2023.5.01.0041

1ª instância - Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 47 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98e8319 proferida nos autos.

Tenho por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela empresa.

Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remeta-se o processo à 2ª Instância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
06/08/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
06/08/2025 12:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO sem efeito suspensivo
06/08/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 05/08/2025
05/08/2025 15:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MobiRio)
29/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES em 28/07/2025
15/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1934da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES, como reclamante e, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, como reclamada, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, ratificar o indeferimento dos depoimentos pessoais e, no mérito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR a ré na obrigação de pagar horas extras e reflexos, bem como 45 minutos a título de intervalo intrajornada.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária conforme itens próprios da fundamentação.

Custas processuais no valor de R$ 400,00, devidas pela ré e calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.

Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

A (s) ré(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, após o trânsito em julgado, deverá(ão) comprovar o pagamento da quantia devida no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores, e de que a alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º, do CPC), podendo ser aplicada multa (art. 774, do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Após o trânsito em julgado cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
14/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
14/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
14/07/2025 11:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/07/2025 11:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
14/07/2025 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
04/06/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
04/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES em 03/06/2025
03/06/2025 14:26

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais MOBIRio)
03/06/2025 13:07

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
13/05/2025 11:59

Audiência una realizada (13/05/2025 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
09/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
09/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
09/12/2024 13:31

Audiência una designada (13/05/2025 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 02/12/2024
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES em 29/11/2024
27/11/2024 07:35

Audiência una cancelada (27/11/2024 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
14/11/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
14/11/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/11/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
06/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
06/08/2024 10:49

Audiência una designada (27/11/2024 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
02/07/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
02/07/2024 11:04

Rejeitada a exceção de incompetência
01/07/2024 19:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
01/07/2024 19:43

Encerrada a conclusão
28/06/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES em 27/06/2024
24/06/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
19/06/2024 15:07

Audiência una realizada (19/06/2024 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 12:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MOBIRio)
11/06/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
29/09/2023 18:39

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
29/09/2023 18:39

Expedido(a) notificação a(o) ILTON CRISPIN GONZAGA BORGES
29/09/2023 18:36

Audiência una designada (19/06/2024 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo