15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d606f32 proferido nos autos.

Recebo a manifestação de Id 488d32e.

Ressalte-se inicialmente que a habilitação do crédito na recuperação judicial não obsta o prosseguimento da execução em face dos coobrigados (sócios), nos termos da Súmula 581, do STJ, bem como da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Ademais, o acórdão de Id 2f1524d, que negou provimento ao agravo de petição dos sócios (por semelhantes fundamentos), manteve a decisão de acolhimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, portanto, a responsabilidade patrimonial dos suscitados na pendência da recuperação judicial da ré.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, cumpra-se o despacho de Id a8bdf07 (Sisbajud).

NOVA IGUACU/RJ, 14 de julho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA - JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO - JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA - SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA - ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO
06/02/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA em 04/02/2025
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DOS SANTOS
16/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA
16/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
16/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA
16/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO
16/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO
16/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA
05/12/2024 10:10

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA - CPF: *48.***.*71-87 e não provido
05/12/2024 10:10

Conhecido o recurso de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO - CPF: *74.***.*70-91 e não provido
05/12/2024 10:10

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA - CPF: *56.***.*40-04 e não provido
05/12/2024 10:10

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO - CPF: *20.***.*34-15 e não provido
05/12/2024 10:10

Conhecido o recurso de ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO - CPF: *02.***.*58-53 e não provido
05/12/2024 10:10

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-45 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 03-12-2024 ()
14/10/2024 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/05/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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