29/10/2024 12:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2024 22:00

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 02:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/08/2024 21:21

Juntada a petição de Contraminuta
18/08/2024 21:20

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA MOTA SUZANA
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA MOTA SUZANA
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2024 12:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ce4444 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):GRUPO CASAS BAHIA S.A. (VIA VAREJO S.A)Recorrido(a)(s):LUIZ HENRIQUE DA MOTA SUZANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. 689817f; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. 4f2397a).Regular a representação processual (Id. 33d013e, 4f77956).Satisfeito o preparo (Id. 4c89fde, 30c7372, dc487ba, 4a2daff, 44090e7, b3e31f7 e f49d60e).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSContrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.Duração do Trabalho / Trabalho externo.Duração do Trabalho / Horas Extras.Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 513, alínea 'e'; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial .Quanto aos temas elencados acima, bem como em relação ao tópico denominado "Do Lanche", o exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que os arestos transcritos para o possível confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/06/2024 19:54

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/03/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DA MOTA SUZANA em 14/03/2024
14/03/2024 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/03/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA MOTA SUZANA
28/02/2024 15:38

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE DA MOTA SUZANA - CPF: *27.***.*87-11 e não provido
28/02/2024 15:38

Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 SALA 5 (10h) ()
25/01/2024 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
05/12/2023 09:54

Distribuído por dependência
24/10/2022 06:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
21/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 20/10/2022
21/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DA MOTA SUZANA em 20/10/2022
07/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2022
07/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2022
07/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
06/10/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA MOTA SUZANA
05/10/2022 11:06

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ HENRIQUE DA MOTA SUZANA - CPF: *27.***.*87-11
05/10/2022 11:06

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido
20/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2022
19/09/2022 10:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 10:26

Incluído em pauta o processo para 04/10/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
09/09/2022 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2022 18:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
08/09/2022 11:20

Retirado de pauta o processo
19/08/2022 12:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2022
18/08/2022 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 13:12

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 10:00 SALA 1 (10H) ()
13/07/2022 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2022 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
05/07/2022 10:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
31/05/2022 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
31/05/2022 13:11

Convertido o julgamento em diligência
30/05/2022 16:25

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
03/05/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
20/04/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sem interesse na conciliação )
20/04/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 08:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA MOTA SUZANA
18/04/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
05/04/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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