29/07/2025 11:58

Arquivados os autos definitivamente
28/07/2025 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/07/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
17/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA em 16/07/2025
08/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7899383 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 19/06/2023.

Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos, já descontado o período de suspensão do prazo prescricional a que faz alusão a Lei nº 14.010/2020.

Vale ressaltar que o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, ainda permaneceu inerte.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução, liberem-se as restrições, porventura existentes e arquivem-se com baixa definitiva.

SAO GONCALO/RJ, 07 de julho de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA MONTEIRO DA SILVA
07/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MONTEIRO DA SILVA
07/07/2025 13:37

Proferida decisão
07/07/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/07/2025 13:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/07/2025 13:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
16/08/2023 11:32

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/07/2023 00:30

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 25/07/2023
26/07/2023 00:30

Decorrido o prazo de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA em 25/07/2023
18/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
17/07/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MONTEIRO DA SILVA
17/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
12/07/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA em 06/07/2023
22/06/2023 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MONTEIRO DA SILVA
20/06/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
17/06/2023 01:59

Decorrido o prazo de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA em 16/06/2023
25/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MONTEIRO DA SILVA
24/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
24/05/2023 12:41

Iniciada a execução
18/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 17/05/2023
18/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA em 17/05/2023
04/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 03/05/2023
04/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA em 03/05/2023
25/04/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
20/04/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MONTEIRO DA SILVA
20/04/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
20/04/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
20/04/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MONTEIRO DA SILVA
20/04/2023 14:03

Encerrada a conclusão
20/04/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
20/04/2023 13:56

Transitado em julgado em 04/04/2023
12/04/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
10/04/2023 15:03

Recebidos os autos para prosseguir
22/10/2022 22:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/10/2022 04:04

Recebidos os autos para prosseguir
10/12/2018 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2018 02:23

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 07/11/2018 23:59:59
08/11/2018 01:29

Decorrido o prazo de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA em 07/11/2018 23:59:59
29/10/2018 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2018 13:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2018
26/10/2018 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2018 13:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2018
26/10/2018 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2018 11:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 292,93)
17/09/2018 11:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DELTA CONSTRUCOES S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-57 sem efeito suspensivo
14/09/2018 20:44

Conclusos os autos para decisão Geral a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
13/09/2018 00:33

Decorrido o prazo de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:33

Decorrido o prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:33

Decorrido o prazo de TECNICA CONSTRUCOES S.A. em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:33

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 12/09/2018 23:59:59
12/09/2018 21:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2018 01:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 14:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DELTA CONSTRUCOES S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-57
14/08/2018 15:43

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2018 19:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
07/07/2018 00:26

Decorrido o prazo de TECNICA CONSTRUCOES S.A. em 06/07/2018 23:59:59
06/07/2018 01:08

Decorrido o prazo de TECNICA CONSTRUCOES S.A. em 05/07/2018 23:59:59
06/07/2018 01:07

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 05/07/2018 23:59:59
06/07/2018 01:07

Decorrido o prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 05/07/2018 23:59:59
06/07/2018 01:07

Decorrido o prazo de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA em 05/07/2018 23:59:59
29/06/2018 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2018 11:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2018
22/06/2018 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2018 11:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2018
22/06/2018 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2018 11:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2018
22/06/2018 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2018 11:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2018
22/06/2018 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2018 13:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 292.93
04/06/2018 13:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANA MONTEIRO DA SILVA
04/06/2018 13:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA
04/06/2018 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
16/11/2017 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 10:21

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
16/11/2017 10:21

Convertido o julgamento em diligência
25/10/2017 17:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
25/09/2017 11:12

Audiência instrução realizada (21/09/2017 13:10 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/04/2017 15:35

Audiência instrução designada (21/09/2017 13:10 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/04/2017 19:28

Audiência una realizada (03/04/2017 10:00 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/03/2017 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 19:01

Conclusos os autos para despacho a SIMONE BEMFICA BORGES
22/03/2017 04:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2017
22/03/2017 04:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2017 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 16:33

Conclusos os autos para despacho a SIMONE BEMFICA BORGES
28/11/2016 11:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/11/2016 11:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/11/2016 11:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/11/2016 16:11

Audiência una designada (03/04/2017 10:00 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/11/2016 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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