23/09/2025 11:22

Distribuído por sorteio
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d352a61 proferida nos autos.

Vistos.

O agravante foi intimado para ciência da decisão de ID 6ca2765, em 13/08/2025, interpôs Agravo de Instrumento (ID 90f6e90) em 27/08/2025, ou seja, dentro do prazo recursal.

Regular representação.

O recurso preenche os requisitos de admissibilidade.

Recebo o agravo interposto.

Intime-se o agravado para contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. pcv SAO GONCALO/RJ, 02 de setembro de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CHALEIRA 1000 LTDA - RENAN BRAGA SCHACHTER - ESPÓLIO DE BERNARDO SCHACHTER
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5bb244 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, a 01a Vara do Trabalho de SÃO GONÇALO/RJ julga PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSANA ALMEIDA DA ROSA FREITAS DE AGUIAR, em face de INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CHALEIRA 1000 LTDA, ESPÓLIO DE BERNARDO SCHACHTER e RENAN BRAGA SCHACHTER, condenando as reclamadas, sendo o 3º réu, apenas de forma subsidiária, a cumprirem todas as obrigações referidas na fundamentação supra, cujos parâmetros passam a fazer parte integrante deste decisum para os efeitos legais.

Custas no importe de R$600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação que ora se fixa em R$30.000,00 (art. 789, § 3o da CLT).

Atentem as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º a 4º e art. 80, VII, ambos do CPC, ambos do CPC.

Observe-se que o Enunciado 297 do TST determina a necessidade de pré-questionamento em relação a decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de pré-questionamento serão tidos como procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CHALEIRA 1000 LTDA - RENAN BRAGA SCHACHTER - ESPÓLIO DE BERNARDO SCHACHTER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo