11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100206-21.2023.5.01.0080 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JAIME MUNIZ BARRETO RECORRIDO: JAIME MUNIZ BARRETO, IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, ATILANO DE OMS SOBRINHO, OTTO GARRIDO SPARENBERG, IRAJA GALLIANO ANDRADE, DI MARCO POZZO, VALDIR LIMA CARREIRO, JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos, para sanar as omissões apontadas, deferindo ao reclamante o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, mantendo a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à reclamada sobre os pedidos julgados improcedentes, com a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos a partir do trânsito em julgado da condenação, bem como para consignar que a base de cálculo da multa prevista no art. 467 da CLT será as verbas rescisórias incontroversamente inadimplidas constante do acordo extrajudicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2024 12:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/04/2024
23/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO em 22/04/2024
23/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de VALDIR LIMA CARREIRO em 22/04/2024
23/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de DI MARCO POZZO em 22/04/2024
23/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de IRAJA GALLIANO ANDRADE em 22/04/2024
23/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de OTTO GARRIDO SPARENBERG em 22/04/2024
23/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de ATILANO DE OMS SOBRINHO em 22/04/2024
23/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2024
23/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2024
23/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de JAIME MUNIZ BARRETO em 22/04/2024
13/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO
12/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR LIMA CARREIRO
12/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) DI MARCO POZZO
12/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) IRAJA GALLIANO ANDRADE
12/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) OTTO GARRIDO SPARENBERG
12/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ATILANO DE OMS SOBRINHO
12/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JAIME MUNIZ BARRETO
12/04/2024 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
11/04/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO em 10/04/2024
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de VALDIR LIMA CARREIRO em 10/04/2024
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de DI MARCO POZZO em 10/04/2024
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de IRAJA GALLIANO ANDRADE em 10/04/2024
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de OTTO GARRIDO SPARENBERG em 10/04/2024
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de ATILANO DE OMS SOBRINHO em 10/04/2024
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2024
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2024
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de JAIME MUNIZ BARRETO em 10/04/2024
01/04/2024 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
23/03/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO
23/03/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR LIMA CARREIRO
23/03/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) DI MARCO POZZO
23/03/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) IRAJA GALLIANO ANDRADE
23/03/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) OTTO GARRIDO SPARENBERG
23/03/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ATILANO DE OMS SOBRINHO
23/03/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/03/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/03/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) JAIME MUNIZ BARRETO
23/03/2024 19:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.879,24
23/03/2024 19:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAIME MUNIZ BARRETO
23/03/2024 19:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JAIME MUNIZ BARRETO
22/02/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
05/02/2024 10:49

Juntada a petição de Razões Finais
25/01/2024 13:49

Audiência de instrução realizada (25/01/2024 12:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 07:25

Juntada a petição de Réplica
25/01/2024 07:15

Juntada a petição de Réplica
24/01/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/01/2024 14:10

Encerrada a conclusão
23/01/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/01/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO
16/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR LIMA CARREIRO
16/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) DI MARCO POZZO
16/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) IRAJA GALLIANO ANDRADE
16/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) OTTO GARRIDO SPARENBERG
16/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ATILANO DE OMS SOBRINHO
16/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JAIME MUNIZ BARRETO
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR LIMA CARREIRO
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) DI MARCO POZZO
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) IRAJA GALLIANO ANDRADE
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) OTTO GARRIDO SPARENBERG
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ATILANO DE OMS SOBRINHO
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JAIME MUNIZ BARRETO
13/06/2023 11:05

Audiência de instrução designada (25/01/2024 12:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de VALDIR LIMA CARREIRO em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de DI MARCO POZZO em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de IRAJA GALLIANO ANDRADE em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de OTTO GARRIDO SPARENBERG em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ATILANO DE OMS SOBRINHO em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2023
25/04/2023 12:28

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 12:24

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 12:23

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 12:17

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 12:12

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 12:07

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de JAIME MUNIZ BARRETO em 24/04/2023
17/04/2023 15:26

Juntada a petição de Contestação
17/04/2023 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 12:20

Juntada a petição de Contestação
29/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO
29/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR LIMA CARREIRO
29/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DI MARCO POZZO
29/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IRAJA GALLIANO ANDRADE
29/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) OTTO GARRIDO SPARENBERG
29/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ATILANO DE OMS SOBRINHO
29/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/03/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JAIME MUNIZ BARRETO
27/03/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
16/03/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo