03/09/2024 06:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. em 22/08/2024
21/08/2024 19:34

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 19:34

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.
08/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BELO DE OLIVEIRA
08/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 18:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f6fabb proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.Recorrido(a)(s):1. BRUNO BELO DE OLIVEIRA2. PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. abef9c8 ; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. 045dce0).Regular a representação processual (Id. 2f357da, 4779e82).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.Alegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 22, inciso I; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 896, §11; Código de Processo Civil, artigo 277; artigo 835, §2º; artigo 932; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 1007, §2º; artigo 1007, §4º.Registrou o v. acórdão:"A substituição do depósito recursal por "fiança bancária" ou "seguro garantia judicial", conforme autorizado pelo § 11, do art. 899, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, somente atende a exigência de garantia do juízo, contida no §1º desse mesmo artigo, quando o seguro bancário contém cláusula de renovação automática, nos termos do artigo 3º, inciso X, do ATO CONJUNTO Nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019." (g.n)Portanto, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Não se vislumbra, por fim, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
29/06/2024 19:54

Não admitido o Recurso de Revista de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
15/03/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. em 14/03/2024
15/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO BELO DE OLIVEIRA em 14/03/2024
14/03/2024 23:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.
01/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BELO DE OLIVEIRA
01/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
29/02/2024 10:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-06 / null
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 SALA 1 (10H) ()
11/01/2024 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
27/11/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo