30/07/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO em 25/07/2025
14/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101160-17.2018.5.01.0024 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO AGRAVADO: CRBS S/A ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a não incidência do entendimento, enunciado na Súmula n.º 340 do TST, no que concerne às horas extras, decorrentes do intervalo intrajornada, razão pela qual os cálculos homologados devem ser refeitos quanto a tal aspecto, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO
11/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
11/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO
12/06/2025 09:55

Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO - CPF: *29.***.*46-08 e provido
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 14:41

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
25/03/2025 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/03/2025 12:54

Retirado de pauta o processo
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 13:20

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
16/12/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
14/12/2024 07:40

Retirado de pauta o processo
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
05/11/2024 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
24/09/2024 10:42

Distribuído por dependência
10/07/2023 01:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2023 22:46

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2023 10:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2023 16:10

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2023 15:17

Juntada a petição de Contraminuta
02/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO
01/03/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
01/03/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
01/03/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO
01/03/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2023 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/02/2023 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2023 12:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
23/12/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO
23/12/2022 14:41

Não admitido o Recurso de Revista de CRBS S/A
23/12/2022 14:41

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO
29/09/2022 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 26/09/2022
23/09/2022 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Registro da apólice de seguro )
23/09/2022 09:52

Juntada a petição de Manifestação (Requer juntada do registro de apólice de seguro)
02/09/2022 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 18:14

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
31/08/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:05

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/08/2022 16:04

Encerrada a conclusão
13/07/2022 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/07/2022 23:51

Juntada a petição de Manifestação (Juntada do registro da apólice)
05/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 04/07/2022
05/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO em 04/07/2022
30/06/2022 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/06/2022 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Ratificação do Recurso de Revista)
21/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO
20/06/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
14/06/2022 14:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31
26/05/2022 15:16

Incluído em pauta o processo para 14/06/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
25/05/2022 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2022 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 24/05/2022
25/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO em 24/05/2022
23/05/2022 16:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/05/2022 16:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2022
12/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2022
12/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
11/05/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO
11/05/2022 11:16

Conhecido o recurso de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31 e provido em parte
11/05/2022 11:16

Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO - CPF: *29.***.*46-08 e provido em parte
21/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2022
20/04/2022 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 12:30

Incluído em pauta o processo para 10/05/2022 10:00 4a Turma - A ()
31/01/2022 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2022 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
31/01/2022 09:49

Retirado de pauta o processo
09/12/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2021
08/12/2021 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 11:36

Incluído em pauta o processo para 31/01/2022 10:00 4a Turma - A ()
06/12/2021 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2021 09:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
05/12/2021 21:25

Retirado de pauta o processo
17/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2021
16/11/2021 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 12:18

Incluído em pauta o processo para 29/11/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
29/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 28/10/2021
29/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO em 28/10/2021
22/10/2021 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2021 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
21/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 20/10/2021
20/10/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
20/10/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO
20/10/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:58

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
19/10/2021 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre custas)
09/10/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
07/10/2021 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
07/10/2021 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE PEREIRA SACRAMENTO
07/10/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:43

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
07/10/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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