TRT1 - 0100904-67.2025.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

SAMUEL SOUZA DA SILVA

OAB: 220080/RJ

CPF *40.***.*39-06

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA RALLY LTDA
23/09/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/09/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DE SOUZA RODRIGUES
17/09/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/09/2025 14:27

Encerrada a conclusão
12/09/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
12/09/2025 11:39

Encerrada a conclusão
02/09/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
13/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DE SOUZA RODRIGUES em 12/08/2025
01/08/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3740a0a proferida nos autos.

Vistos.

Trata-se de reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional quanto à liberação dos valores depositados na conta vinculada de FGTS e obtenção dos benefícios de seguro-desemprego.

A documentação trazida aos autos comprova inequivocamente que houve falta de pagamento de diversas competências de FGTS.

Nesse sentido, recentemente, o C.

TST firmou tese vinculante no sentido de que a ausência de depósitos de FGTS a causa suficiente para declaração de rescisão indireta de contrato de trabalho.

Todavia, em relação às horas extras, há valores controversos (salários indadimplidos).

Portanto, defiro parcialmente a antecipação da tutela requerida, para determinar a liberção dos depósitos de FGTS, bem como o benefício do seguro desemprego, ficando as demais matérias deste pleito para decisão sob cognição exauriente.

Providencie a Secretaria a expedição de alvarás para saque do saldo existente na conta vinculada (FGTS) e concessão do benefício do seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais, salvo quanto ao prazo.

Intime-se a parte autora para ciência desta decisão.

Após as expedições, cite-se o réu.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO DE SOUZA RODRIGUES
31/07/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DE SOUZA RODRIGUES
31/07/2025 10:23

Concedida em parte a tutela provisória de evidência de MARCOS PAULO DE SOUZA RODRIGUES
18/07/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100904-67.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300994300000234023429?instancia=1
15/07/2025 16:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 16:12

Audiência una designada (19/11/2025 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo