16/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/09/2025
16/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de VALCINEI XAVIER BARRETO em 15/09/2025
12/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2025
11/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2025
10/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de VALCINEI XAVIER BARRETO em 09/09/2025
03/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de VALCINEI XAVIER BARRETO em 02/09/2025
02/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/09/2025
01/09/2025 21:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7395e2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Pleiteia o autor o bloqueio cautelar de créditos existentes da 1a ré perante a 2ª reclamada (Petrobras) pertencentes ao contrato ativo entre as empresas sob o nº 4600671169, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas que estão sendo cobrados na presente demanda.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em que pese a baixa na CTPS de ID n. 7dc1de2 informe o término da relação contratual, tal não comprova a dispensa imotivada do obreiro, sendo que nem mesmo o extrato analítico anexado sob o ID n.122763f traz em seu bojo a multa indenizatória devida, o que deixa-se de evidenciar a probabilidade do direito, ao menos por ora.

Isso posto, com fulcro no artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pleito antecipatório do autor.

No mais, aguardem as partes a realização da audiência UNA designada.

Cumpra-se.

MACAE/RJ, 29 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALCINEI XAVIER BARRETO
29/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VALCINEI XAVIER BARRETO
29/08/2025 11:58

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VALCINEI XAVIER BARRETO
28/08/2025 21:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
25/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0101443-74.2025.5.01.0483 RECLAMANTE: VALCINEI XAVIER BARRETO RECLAMADO: DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): VALCINEI XAVIER BARRETO Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência UNA TOTALMENTE PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Audiência UNA PRESENCIAL - dia 12/11/2025 14:20 horas 3ª Vara do Trabalho de Macaé RODOVIA CHRISTINO JOSE DA SILVA JUNIOR, 1850, VIRGEM SANTA, MACAE/RJ - CEP: 27948-010 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

TESTEMUNHAS: NA FORMA DO ART 455, CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.

Em caso de coincidência com a escala do trabalho off shore (parte ou testemunha), deverá a parte informar, nos autos, com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência marcada, para possibilitar a adequação da pauta, SOB PENA DE PRECLUSÃO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 24 de agosto de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALCINEI XAVIER BARRETO
24/08/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
24/08/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) VALCINEI XAVIER BARRETO
24/08/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
24/08/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) VALCINEI XAVIER BARRETO
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101443-74.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300994300000234023429?instancia=1
15/07/2025 22:17

Audiência una por videoconferência designada (12/11/2025 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/07/2025 15:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00