13/08/2025 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. em 12/08/2025
12/08/2025 19:47

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc372a6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100437-26.2021.5.01.0013 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ145712) Recorrido: Advogado(s): INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE (RJ155433) RODRIGO PAPAZIAN PINHO (RJ0133550-D) RECURSO DE: MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O acórdão foi publicado no dia 19/04/2024.

O prazo legal para interposição do recurso de revista expirou em 09/05/2024.

O recurso interposto em 03/10/2024 é intempestivo.

Registra-se que a interposição de agravo de instrumento contra o acórdão que não conheceu do agravo de petição não tem o condão de interromper o prazo recursal, considerando tratar-se de erro grosseiro.

Nesse sentido, a jurisprudência da C.

Corte: "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO.

NÃO-INTERRUPÇÃO DO PRAZO.

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL, CONSIDERADO INCABÍVEL.

Não interrompe o prazo recursal decisão que considera incabível agravo de instrumento interposto contra acórdão regional em recurso ordinário, o que torna intempestivo o subseqüente recurso de revista.

Agravo desprovido" (A-AIRR-1401540-85.2005.5.11.0004, 6ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 27/02/2009). (g.n) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

SUMARÍSSIMO.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INCABÍVEL.

NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA.

A jurisprudência desta corte é de que a interposição de recurso incabível não tem o condão de interromper o prazo para interposição do recurso adequado.

Assim, a interposição de agravo ao acórdão regional é incabível, e não interrompe o prazo, tornando intempestivo o recurso de revista posteriormente interposto.

Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-136-30.2015.5.03.0109, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 26/08/2016). (g.n) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

EXECUÇÃO.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INCABÍVEL.

ERRO GROSSEIRO.

NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.

INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

A interposição de recurso incabível não tem o condão de interromper o prazo para interposição do recurso adequado.

Assim, a interposição de agravo regimental à decisão que denegou seguimento ao recurso de revista é incabível, e não interrompe o prazo, tornando intempestivo o agravo de instrumento posteriormente interposto.

Precedentes.

Agravo de instrumento não conhecido " (AIRR-530100-22.2006.5.02.0087, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 19/12/2019). (g.n.) Representação processual regular.

Preparo inexigível. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA
06/06/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/06/2025 11:13

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: ecc998a) para Manifestação
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. em 07/10/2024
03/10/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.
23/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA
23/09/2024 10:43

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / de MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA - CPF: *86.***.*18-68 / null
11/09/2024 13:15

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
10/09/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. em 09/05/2024
09/05/2024 12:38

Juntada a petição de Agravo
19/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.
18/04/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA
17/04/2024 14:26

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA - CPF: *86.***.*18-68 / null
03/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2024
02/04/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
04/03/2024 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/03/2024 10:26

Retirado de pauta o processo
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
24/01/2024 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/10/2023 09:00

Distribuído por sorteio
07/10/2022 14:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. em 06/10/2022
07/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA em 06/10/2022
24/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2022
24/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2022
24/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA
23/09/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.
22/09/2022 13:09

Conhecido o recurso de MIGUEL PONCE DE LEON DE PAIVA - CPF: *86.***.*18-68 e provido
22/09/2022 13:09

Conhecido o recurso de INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-15 e não provido
07/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2022
06/09/2022 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 13:33

Incluído em pauta o processo para 20/09/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - SUPLEMENTAR ()
01/08/2022 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2022 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/07/2022 17:50

Retirado de pauta o processo
08/07/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2022
07/07/2022 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:50

Incluído em pauta o processo para 25/07/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CRVMB ()
02/05/2022 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2022 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/02/2022 16:19

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/02/2022 16:18

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/02/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/02/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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