15/09/2025 12:41

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2025 ()
11/09/2025 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2025 17:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA DE SIQUEIRA em 25/07/2025
21/07/2025 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001026-60.2013.5.01.0281 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: RAFAEL PEREIRA DE SIQUEIRA AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos, com aplicação da tese vinculante do STF (ADC 58), sendo IPCA-E na fase pré-judicial, com acréscimo de juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC; observando a dedução dos valores efetivamente pagos ao exequente e apuração de eventual saldo remanescente; ressaltando que os pagamentos já efetuados são considerados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, ainda que atualizados pela TR e IPCA-E, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.Id b087b8d RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA DE SIQUEIRA
11/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA DE SIQUEIRA
04/07/2025 08:21

Conhecido o recurso de RAFAEL PEREIRA DE SIQUEIRA - CPF: *11.***.*63-01 e provido em parte
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 15:33

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 25-06-2025 ()
04/06/2025 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 19:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/05/2025 19:31

Encerrada a conclusão
15/05/2025 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
04/04/2025 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
22/01/2025 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/08/2024 11:20

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
22/08/2024 11:59

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
22/08/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
13/05/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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