16/09/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/09/2025 23:58

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/08/2025
04/08/2025 14:46

Juntada a petição de Contestação
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/07/2025
01/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de TIAGO AGUIAR DE SOUZA em 31/07/2025
23/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
22/07/2025 13:41

Expedido(a) notificação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
22/07/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AGUIAR DE SOUZA
22/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
22/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AGUIAR DE SOUZA
22/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5206f50 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista na qual a parte autora aduz que prestou serviços à ré, sem anotação de sua CTPS desde 16/09/2018 e teve seu acesso à plataforma para realizar corridas bloqueado em 15/10/2023, sob a alegação de que violou normas internas da empresa, sem qualquer aviso prévio.

Sustenta que a relação havida com a ré era de emprego, sendo forjada por meio de parceria comercial e requer a nulidade da parceria, com o reconhecimento do vínculo empregatício, bem como que o bloqueio de acesso ao aplicativo configura justa causa, devendo ser revertida, com a consequente reintegração do autor, em sede de tutela provisória de urgência, para que seja determinado a imediata liberação de acesso do reclamante à plataforma (aplicativo) da reclamada, para continuar a prestação de serviços, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. A legislação processual trabalhista não regula as tutelas provisórias, razão pela qual, à luz do previsto no artigo 769 da CLT, invoco a regra prevista no artigo 15 do CPC/2015.

Registro que há duas espécies de tutela provisória: (1) urgência (artigo 300 do CPC/2015) e (2) evidência (artigo 311 do CPC/2015).

De acordo com o art. 300 do NCPC aplicado subsidiariamente à seara trabalhista, é possível a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A narrativa da inicial traz como pano de fundo o reconhecimento do vínculo empregatício, para posterior análise do motivo pelo qual o reclamante foi impedido de continuar a prestação de serviços.

Assim, a matéria exige dilação probatória, logo, deixo de conceder a antecipação da tutela.

Intime-se a parte autora para ciência.

Neste ato, o Ministério Público do Trabalho foi incluído nos autos como custos legis, para tomar ciência da presente ação e intervir, devendo ser intimado de todos os atos processuais.

Inclua-se o feito em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO AGUIAR DE SOUZA
21/07/2025 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/07/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/07/2025 15:07

Audiência una designada (06/10/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2025 15:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/07/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/07/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AGUIAR DE SOUZA
21/07/2025 10:01

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TIAGO AGUIAR DE SOUZA
18/07/2025 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100867-10.2025.5.01.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300994300000234023429?instancia=1
15/07/2025 20:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/07/2025 13:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo