23/07/2025 13:15

Juntada a petição de Impugnação
22/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
16/07/2025 18:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/07/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f83ea72 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Vindo os cálculos, intime-se o reclamante para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis). NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
08/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
08/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2025 16:18

Iniciada a liquidação
08/07/2025 16:18

Transitado em julgado em 08/07/2025
04/07/2025 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2024 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2024 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
29/04/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL
29/04/2024 14:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS sem efeito suspensivo
29/04/2024 14:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL sem efeito suspensivo
05/04/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/04/2024 00:56

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 03/04/2024
25/03/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
19/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/03/2024 16:02

Encerrada a conclusão
07/02/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 05/02/2024
05/02/2024 21:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
23/01/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL
23/01/2024 10:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/01/2024 10:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL
23/01/2024 10:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL
16/01/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
22/11/2023 15:23

Juntada a petição de Razões Finais
13/11/2023 14:26

Juntada a petição de Razões Finais
10/11/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/11/2023 17:16

Audiência de instrução realizada (06/11/2023 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 19/10/2023
20/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL em 19/10/2023
18/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
17/10/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL
17/10/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:31

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
20/07/2023 12:31

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL
20/07/2023 12:31

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
20/07/2023 12:31

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL
20/07/2023 10:55

Audiência de instrução designada (06/11/2023 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/07/2023 10:55

Audiência de instrução cancelada (25/10/2023 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/07/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
13/07/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL
13/07/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
13/07/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL
19/05/2023 14:27

Audiência de instrução designada (25/10/2023 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/05/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
04/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/05/2023 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/04/2023 15:29

Audiência inicial realizada (25/04/2023 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/04/2023 18:00

Juntada a petição de Contestação
13/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 11:43

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
12/01/2023 11:43

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARISCAL
29/11/2022 14:04

Audiência inicial designada (25/04/2023 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/10/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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