06/08/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA em 24/07/2025
11/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de52bc2 proferida nos autos.

AP 0000553-34.2012.5.01.0241 - 8ª Turma Recorrente: 1.

CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA Recorrido: JORGE MENDONCA Recorrido: JOSE ANTONIO ABI RAMIA Recorrido: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Recorrido: LUIZ AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO Recorrido: SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIQUES Recorrido: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS RECURSO DE: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id 889faee; recurso apresentado em 18/02/2025 - Id 94b7df4).

Representação processual regular (Id 70bf0b8 ).

O juízo está garantido id.e621617. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS PERICIAIS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 95 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
10/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
10/07/2025 13:58

Não admitido o Recurso de Revista de CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
12/03/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 08:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO ABI RAMIA em 11/03/2025
22/02/2025 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE MENDONCA em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIQUES em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS em 20/02/2025
18/02/2025 05:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO ABI RAMIA
06/02/2025 18:52

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA
06/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MENDONCA
06/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIQUES
06/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO
06/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS
06/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
06/02/2025 09:52

Conhecido o recurso de CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-99 e não provido
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:14

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
14/11/2024 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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