29/08/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/05/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4f5760 proferido nos autos.

DESPACHO Razão assiste ao peticionante.

Aguarde-se o término do prazo concedido.

ANGRA DOS REIS/RJ, 20 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
20/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
20/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 06:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
20/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/05/2025
20/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/05/2025
19/05/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ac6945 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Defiro a dilação do prazo por 30 dias.

ANGRA DOS REIS/RJ, 08 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA - JORGE ANTONIO ROSA - OCTAVIO IGNACIO DA ROSA - JORGE DE OLIVEIRA SIRIO - DELIO FERREIRA FILHO - JOSE RODRIGUES DE LACERDA - CELESTINO FERNANDES FILHO - NIZETE FERREIRA DA SILVA
08/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
08/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
08/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
08/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
08/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
08/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
08/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
08/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
08/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/05/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0027600-95.2006.5.01.0401 : JORGE ANTONIO ROSA E OUTROS (7) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JORGE ANTONIO ROSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do novo alvará, e da documentação solicitada, juntada pela reclamada, para as providências cabíveis, por 30 dias.

ANGRA DOS REIS/RJ, 14 de março de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO ROSA
14/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
14/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
14/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
14/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
14/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
14/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
14/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
14/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
11/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/03/2025 00:07

Expedido(a) alvará a(o) JORGE ANTONIO ROSA
06/03/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee88b66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Intime-se a segunda reclamada para que forneça as informações solicitadas pelo Sindicato.

Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência da expedição do(s) alvará(s).

Comprovado o adimplemento das prestações devidas nos autos, julgo extinta a execução com base no art. 924 do CPC.

Registre-se que resta pendente a expedição de todo o saldo disponível nos autos para os eventuais dependentes de OCTAVIO IGNACIO DA ROSA. BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA - JORGE ANTONIO ROSA - OCTAVIO IGNACIO DA ROSA - JORGE DE OLIVEIRA SIRIO - DELIO FERREIRA FILHO - JOSE RODRIGUES DE LACERDA - CELESTINO FERNANDES FILHO - NIZETE FERREIRA DA SILVA
20/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
20/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
20/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
20/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
20/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
20/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
20/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
20/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
20/02/2025 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
20/02/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
19/02/2025 19:12

Expedido(a) alvará a(o) JORGE ANTONIO ROSA
17/02/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 20:24

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
04/02/2025 13:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/02/2025
29/01/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55bf754 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, CONHEÇO e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução opostos por FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, conforme a fundamentação que integra a presente decisão. Custas de R$44,26 pelo executado, nos termos do art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes, devendo a reclamante informar seus dados bancários.

In albis, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e os autos com baixa.

ARQUIVEM-SE.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA - JORGE ANTONIO ROSA - OCTAVIO IGNACIO DA ROSA - JORGE DE OLIVEIRA SIRIO - DELIO FERREIRA FILHO - JOSE RODRIGUES DE LACERDA - CELESTINO FERNANDES FILHO - NIZETE FERREIRA DA SILVA
21/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
21/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
21/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
21/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
21/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
21/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
21/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
21/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
21/01/2025 22:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/11/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/10/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 13:19

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
09/10/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
20/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/08/2024 08:37

Encerrada a conclusão
09/08/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/08/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
30/07/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
30/07/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
30/07/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
30/07/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
30/07/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
30/07/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
30/07/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
30/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/07/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2024
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de OCTAVIO IGNACIO DA ROSA em 25/07/2024
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CELESTINO FERNANDES FILHO em 25/07/2024
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de NIZETE FERREIRA DA SILVA em 25/07/2024
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES DE LACERDA em 25/07/2024
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA SIRIO em 25/07/2024
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA em 25/07/2024
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de DELIO FERREIRA FILHO em 25/07/2024
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO ROSA em 25/07/2024
25/07/2024 13:48

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/07/2024 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67f2bc1 proferida nos autos.

HOMOLOGO a liquidação, mediante os cálculos apresentados pelo autor anexos ao Id. cec94b8, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 726.529,70, atualizados até 31/05/2024, cujos valores encontram-se individualizados no relatório consolidado de id. 507bb6d, devendo ser observado o débito remanescente no valor de R$ 659.683,40, após dedução dos depósito(s) recursal(is) constante(s) dos autos, que ora convolo em penhora.Líquido devido aos reclamantesR$ 594.276,43Previdência Privada (Petros)R$ 37.488,53Honorários SindicaisR$ 94.764,74TotalR$ 726,529,70Depósitos Recursais(R$ 66.846,30)Valor devidoR$ 659.683,401 - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Ré para quitar o valor homologado, com a devida atualização em 15 dias na forma do artigo 523 do CPC, e o Reclamante para indicar os dados bancários e requerer o que for de direito sob as penas do artigo 11-A da CLT.2 - Vindo a manifestação do reclamante, determino a EXECUÇÃO do valor atualizado, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.3 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), encaminhem-se os autos para a fase de execução e determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).5 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;6 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.9 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.10 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.11 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 12 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.13 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.14 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI e Registro de Imóveis.15 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos.16 – Registre-se penhora junto ao Renajud em caso de veículo.Em caso de imóveis, registre-se a indisponibilidade no CNIB.

Defiro a penhora por termo nos autos do bem imóvel, a ser registrada no ARISP ou comunicada por ofício ao respectivo cartório, tudo a teor do art. 845, §1º, do CPC, observando-se que a avaliação será feita por servidor desta serventia pelo valor médio dos bens assemelhados do lugar com obtenção dos dados de imóveis semelhantes em pesquisa de anúncios de imóveis da região pela internet conforme pesquisa em sites e aplicativos de imóveis (art. 871, IV, do CPC) certificando-se nos autos.Frise-se desde já que não há excesso de penhora ou execução por penhora de bem imóvel em valor superior ao da execução, sobretudo por ser necessária a atualização dos valores, inclusão de todos os demais custos e despesas processuais, observando-se que eventual valor remanescente será devolvido se for o caso, observadas as formalidades legais, caso saldado todo o valor da execução, mas isso só ocorrerá após a expropriação e alienação dos bens, e não com o mero registro de penhora, sobretudo em se tratando de bem sem liquidez imediata.17- Caso sem êxito o uso do ARISP para obtenção da matrícula atual, ofície-se o Cartório pertinente.18 – Registrada a penhora/ havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, designe-se leilão/encaminhem-se os autos ao setor de leilão unificado.19 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud.20 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, devendo indicar meios inéditos e efetivos de execução em 30 dias preclusivos.

Decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se na tarefa sobrestamento por um ano.

Após, arquive-se provisoriamente pelo prazo prescricional do art.11-A da CLT. ANGRA DOS REIS/RJ, 02 de julho de 2024.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
02/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
02/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
02/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
02/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
02/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
02/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
02/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
02/07/2024 16:34

Homologada a liquidação
02/07/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
01/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
01/07/2024 07:57

Encerrada a conclusão
05/06/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
05/06/2024 10:31

Encerrada a conclusão
13/05/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/05/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
05/03/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
05/03/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
05/03/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
05/03/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
05/03/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
05/03/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
05/03/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
05/03/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
22/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2024
23/01/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/12/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/12/2023 15:56

Encerrada a conclusão
07/12/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/12/2023 12:13

Encerrada a conclusão
07/12/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
18/11/2023 03:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/11/2023
18/11/2023 03:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 17/11/2023
09/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/11/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/10/2023 01:29

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
18/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
18/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
18/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
18/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
18/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
18/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
18/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
16/08/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 23:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
31/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/03/2023
31/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/03/2023
30/03/2023 20:42

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/03/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
07/03/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
07/03/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
07/03/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
07/03/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
07/03/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
07/03/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
07/03/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
07/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/10/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 03/10/2022
12/09/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
12/09/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
18/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 17/08/2022
18/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/08/2022
18/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de OCTAVIO IGNACIO DA ROSA em 17/08/2022
18/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de CELESTINO FERNANDES FILHO em 17/08/2022
18/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de NIZETE FERREIRA DA SILVA em 17/08/2022
18/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES DE LACERDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA SIRIO em 17/08/2022
18/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA em 17/08/2022
18/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de DELIO FERREIRA FILHO em 17/08/2022
18/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO ROSA em 17/08/2022
16/08/2022 23:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUTORES - ESCLARECIMENTOS PERITO)
05/08/2022 18:20

Juntada a petição de Manifestação (Ratificar Petros)
04/08/2022 14:40

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação PETROS )
28/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
27/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
27/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
27/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
27/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
27/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
27/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
27/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
27/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
08/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 07/07/2022
23/06/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
23/06/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
21/06/2022 21:02

Encerrada a conclusão
19/05/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de CELESTINO FERNANDES FILHO em 11/05/2022
04/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/05/2022
04/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/05/2022
27/04/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação (PET - AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS )
26/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/04/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 00:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
02/02/2022 17:36

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO A JUNTADA DAS PEÇAS DIGITALIZADAS E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO)
02/02/2022 17:34

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO A JUNTADA DAS PEÇAS DIGITALIZADAS E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO)
03/01/2022 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/10/2021
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/10/2021
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de OCTAVIO IGNACIO DA ROSA em 18/10/2021
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de NIZETE FERREIRA DA SILVA em 18/10/2021
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES DE LACERDA em 18/10/2021
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA SIRIO em 18/10/2021
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA em 18/10/2021
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de DELIO FERREIRA FILHO em 18/10/2021
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO ROSA em 18/10/2021
23/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/09/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
22/09/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
22/09/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
22/09/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
22/09/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
22/09/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
22/09/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
22/09/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
22/09/2021 06:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 01:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
04/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/09/2021
04/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/09/2021
04/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de OCTAVIO IGNACIO DA ROSA em 03/09/2021
04/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de CELESTINO FERNANDES FILHO em 03/09/2021
04/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de NIZETE FERREIRA DA SILVA em 03/09/2021
04/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES DE LACERDA em 03/09/2021
04/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA SIRIO em 03/09/2021
04/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA em 03/09/2021
04/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de DELIO FERREIRA FILHO em 03/09/2021
04/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO ROSA em 03/09/2021
12/08/2021 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
11/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
11/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
11/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
11/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
11/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
11/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
11/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
11/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
11/08/2021 14:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/12/2020 17:27

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
11/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/12/2020
11/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/12/2020
11/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de OCTAVIO IGNACIO DA ROSA em 10/12/2020
11/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de CELESTINO FERNANDES FILHO em 10/12/2020
11/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de NIZETE FERREIRA DA SILVA em 10/12/2020
11/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES DE LACERDA em 10/12/2020
11/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA SIRIO em 10/12/2020
11/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA em 10/12/2020
11/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de DELIO FERREIRA FILHO em 10/12/2020
11/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO ROSA em 10/12/2020
05/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/12/2020
05/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2020
05/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de OCTAVIO IGNACIO DA ROSA em 04/12/2020
05/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de CELESTINO FERNANDES FILHO em 04/12/2020
05/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de NIZETE FERREIRA DA SILVA em 04/12/2020
05/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES DE LACERDA em 04/12/2020
05/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA SIRIO em 04/12/2020
05/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA em 04/12/2020
05/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de DELIO FERREIRA FILHO em 04/12/2020
05/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO ROSA em 04/12/2020
01/12/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/11/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
30/11/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
30/11/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
30/11/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
30/11/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
30/11/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
30/11/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
30/11/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
30/11/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 00:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
30/11/2020 00:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO)
27/11/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/11/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/11/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
26/11/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
26/11/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
26/11/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
26/11/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
26/11/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
26/11/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
26/11/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
26/11/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 02:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
25/11/2020 02:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/10/2020 23:54

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/10/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
15/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 14/10/2020
22/09/2020 09:38

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
21/09/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/09/2020
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2020
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de OCTAVIO IGNACIO DA ROSA em 18/09/2020
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de CELESTINO FERNANDES FILHO em 18/09/2020
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de NIZETE FERREIRA DA SILVA em 18/09/2020
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES DE LACERDA em 18/09/2020
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA SIRIO em 18/09/2020
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA em 18/09/2020
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de DELIO FERREIRA FILHO em 18/09/2020
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO ROSA em 18/09/2020
18/09/2020 23:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL)
17/09/2020 22:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO HABILITAÇÃO E PUBLICAÇÃO)
08/09/2020 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/09/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO IGNACIO DA ROSA
02/09/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO FERNANDES FILHO
02/09/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) NIZETE FERREIRA DA SILVA
02/09/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES DE LACERDA
02/09/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO
02/09/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA
02/09/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DELIO FERREIRA FILHO
02/09/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO ROSA
30/06/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/06/2020 19:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
31/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 30/03/2020
16/03/2020 09:06

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
06/09/2019 11:49

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
04/09/2019 22:46

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/08/2019
04/09/2019 22:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2019
09/08/2019 18:21

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JUNTANDO DOCUMENTOS - JORGE ANTONIO ROSA)
29/07/2019 19:00

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO PETROS - PETROBRAS)
29/07/2019 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (TERMO DE HABILITAÇÃO)
25/07/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2019
25/07/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial (SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO)
01/07/2019 21:05

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/02/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 20:57

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/12/2018 10:23

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial
26/09/2018 11:16

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2006

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo