24/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 23/07/2025
10/07/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 996dcb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A Lei nº 13.467/2017 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 11-A e parágrafos, trazendo o instituto da prescrição intercorrente ao processo do trabalho, in verbis: "Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição".

No presente caso, observa-se que em 08/11/2022 e novamente em 05/02/2023, o credor foi devidamente intimado para apresentar meios de prosseguir com a execução, com a cominação expressa de eventual aplicação da prescrição intercorrente, conforme Art. 128, do Provimento nº 04/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; porém, não se manifestou até o presente momento, já tendo decorrido mais de dois anos desde a referida intimação.

Isto posto, conforme previsto no caput do artigo 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente e, por decorrência, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do inciso V, do artigo 924, do CPC, com fundamento no inciso II, do artigo 487, do CPC. Às partes para ciência.

Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
09/07/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
09/07/2025 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
09/07/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
09/07/2025 13:46

Desarquivados os autos
03/04/2023 14:45

Arquivados os autos provisoriamente
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 30/03/2023
09/02/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
05/02/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 03/02/2023
09/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
08/11/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/10/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
14/10/2022 12:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 105,36)
07/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
01/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 30/09/2022
16/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
15/09/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
15/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 14/09/2022
24/08/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
22/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/08/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/08/2022 12:04

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE COM REQ)
29/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de ALEX ALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2022
21/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ALVES DE OLIVEIRA
20/06/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
20/06/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
16/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 15/06/2022
01/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
17/05/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:46

Registrada a inclusão de dados de FRANCESCO ROMANO COSTANTINO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/05/2022 14:46

Registrada a inclusão de dados de ACADEMIA GAUDIUM JACAREPAGUA LTDA. - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/05/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
05/05/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de ALEX ALVES DE OLIVEIRA em 03/05/2022
04/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 03/05/2022
26/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 25/04/2022
22/04/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ALVES DE OLIVEIRA
22/04/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
22/04/2022 15:01

Determinada a exclusão de dados de ALEX ALVES DE OLIVEIRA no BNDT com garantia do débito
22/04/2022 15:01

Homologada a desistência do recurso de ALEX ALVES DE OLIVEIRA
22/04/2022 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
12/04/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (ACORDO ASSINADO)
12/04/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE COM ACORDO ASSINADO)
02/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
01/04/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
01/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de ALEX ALVES DE OLIVEIRA em 31/03/2022
01/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 31/03/2022
31/03/2022 19:33

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE COM REQUERIMENTO)
24/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ALVES DE OLIVEIRA
22/03/2022 19:52

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
22/03/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
15/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 14/03/2022
11/03/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
05/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de FRANCESCO ROMANO COSTANTINO em 03/03/2022
03/03/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
03/03/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
01/03/2022 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência Acordo)
28/02/2022 20:39

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE JUNTANDO TERMO DE ACORDO PARCIAL)
22/02/2022 08:36

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
19/02/2022 03:00

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 18/02/2022
11/02/2022 09:09

Expedido(a) notificação a(o) FRANCESCO ROMANO COSTANTINO
11/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
10/02/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
31/01/2022 23:45

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação Penhora)
16/11/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
16/11/2021 10:46

Encerrada a conclusão
04/11/2021 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 03/11/2021
21/10/2021 18:28

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE REQUERIMENTOS)
06/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 12:44

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
05/10/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
05/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 04/10/2021
04/10/2021 17:50

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE COM REQUERIMENTO)
18/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 13:16

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
17/09/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
17/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES em 16/09/2021
01/09/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS MOREIRA MENEZES
30/08/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
30/08/2021 10:33

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2007

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo