TRT1 - 0100778-04.2025.5.01.0501

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0100778-04.2025.5.01.0501 RECLAMANTE: TANIA REGINA CONSTANTINO RECLAMADO: RAFAELA GIGANTE AMARANTE DESTINATÁRIO(S): TANIA REGINA CONSTANTINO Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - PRESENCIAL - VT Nilópolis: 11/09/2025 09:55h  1ª Vara do Trabalho de Nilópolis ESTRADA SENADOR SALGADO FILHO, 44, OLINDA, NILOPOLIS/RJ - CEP: 26510-111 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Manifestação Manifestação 25071712142787000000234202044 Certidão de Distribuição Certidão 25071512454460500000233940045 anotação ctps 08 tania Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071512435639000000233939615 antações gerais ctps 07 tania Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071512435601100000233939613 anotações de férias ctps 06 tania Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071512435564200000233939611 alterações de salario ctps 05 tania Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071512435538000000233939610 ctps 05 tania Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071512435512800000233939609 ctps 04 tania Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071512435485500000233939608 ctps 03 carteiras de trabalho anterior tania Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071512435459500000233939607 qualificação civil ctps 02 tania Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071512435434700000233939606 ctps da tania 01 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071512435409900000233939605 Declaração de hipossuficiencia assinada - Rafaela Declaração de Hipossuficiência 25071512435384100000233939604 Procuração assinada - Rafaela Procuração 25071512435364500000233939603 CNH RAFAELA Documento de Identificação 25071512435341700000233939601 declaração de hipossuficiencia tania Declaração de Hipossuficiência 25071512435301300000233939598 procuração tania Procuração 25071512435274300000233939597 RG E CPF - TANIA Documento de Identificação 25071512435245400000233939595 acordo trabalhista com as assinaturas Documento Diverso 25071512435219300000233939594 acordo trabalhista assinado Tania Documento Diverso 25071512435197100000233939593 Petição Inicial Petição Inicial 25071512342752100000233937991 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 18 de julho de 2025.

FELIPE BARRETO BAPTISTA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - TANIA REGINA CONSTANTINO

Processo 0100778-04.2025.5.01.0501 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300994300000234023429?instancia=1