14/09/2025 14:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.350,00)
14/09/2025 14:23

Transitado em julgado em 12/09/2025
13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de LANCHONETE ZHAOMEI MIGUEL COUTO IGUACUANO LTDA - ME em 12/09/2025
13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de INGRID DE OLIVEIRA BARRETO em 12/09/2025
01/09/2025 20:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2dd65d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo os termos da minuta do acordo de id f6b6342 nos seus exatos termos. ccb MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LANCHONETE ZHAOMEI MIGUEL COUTO IGUACUANO LTDA - ME
29/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE ZHAOMEI MIGUEL COUTO IGUACUANO LTDA - ME
29/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) INGRID DE OLIVEIRA BARRETO
29/08/2025 14:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 207,00
29/08/2025 14:40

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/08/2025 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID DE OLIVEIRA BARRETO
29/08/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de LANCHONETE ZHAOMEI MIGUEL COUTO IGUACUANO LTDA - ME em 28/08/2025
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de INGRID DE OLIVEIRA BARRETO em 28/08/2025
26/08/2025 14:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6b6342 proferido nos autos.

MINUTA DE ACORDO - PJe Trata-se de requerimento de homologação de acordo formulado pelas partes (autor e ré), em petição conjunta, nos termos da proposta de id. 965278b, com o aceite da Autora.

Os advogados das partes possuem poderes para transigir, receber e dar quitação (procuração da parte autora ao id dfe2b0d e da parte ré ao id ed783a2).

Contudo, verifico haver inconsistências na referida petição, sendo elaborada a presente minuta, cuja homologação fica condicionada à concordância das partes, conforme abaixo: O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 10.350,00, em 2 parcelas iguais no valor de R$ 5.175,00, tendo a primeira parcela vencimento em 07/08/2025 e a segunda parcela em 08/09/2025, por meio de depósito bancário na conta da reclamante, dados bancários ao id 965278b.

Havendo qualquer inconsistência nos dados bancários, o depósito deverá ser realizado nos autos por meio de depósito judicial.

O(A) reclamante, com o cumprimento do presente acordo, dará à ré quanto ao extinto contrato de trabalho e objeto da inicial.

Multa de 50% em caso de INADIMPLEMENTO E/OU MORA.

O descumprimento do acordo imporá a imediata execução com antecipação das parcelas vincendas, ficando a Reclamada, desde já, citada para o pagamento do valor inadimplido, acrescido da multa estipulada, estando ainda ciente da possibilidade de utilização do sistema Bacen-Jud.

Cada parte arcará com os honorários de seu patrono porventura existentes.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes às férias vencidas + 1/3 (R$ 3.300,00), à multa do art. 477 §8º (R$1.500,00); ao aviso prévio indenizado (R$1.500,00); supressão do intervalo intrajornada (R$ 4.050,00), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

O presente acordo não contém parcelas com incidência fiscal ou previdenciária.

Deixa-se de intimar a União Federal, haja vista que a mesma está dispensada de se manifestar, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 c/c § 7º do art. 832 da CLT.

A reclamada se compromete ainda a proceder à baixa na CTPS do autor, em dia, horário e local a ser acordado entre as partes, devendo ser anotada como data da baixa 15/07/2025, data do ajuizamento desta ação.

Devendo ser realizada em até 30 dias da ciência da presente.

No prazo de 5 dias contados da última parcela ou única parcela do acordo, o silêncio do autor será considerado como quitação da obrigação, não havendo necessidade de peticionar comunicando o pagamento da parcela quitada.

Custas pela reclamante no importe de R$ 207,00, calculadas sobre R$ 10.350,00, dispensadas na forma da lei.

Cumprido integralmente o acordo, arquive-se com baixa.

Retirado o feito de pauta.

Intime-se as partes para que, no prazo de 48 horas, se manifestem quanto à minuta supra.

Vindo a concordância ou decorrido in albis, voltem-me conclusos para homologação.

Em havendo discordância, retornem-me conclusos para análise. aa NOVA IGUACU/RJ, 22 de agosto de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INGRID DE OLIVEIRA BARRETO
22/08/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE ZHAOMEI MIGUEL COUTO IGUACUANO LTDA - ME
22/08/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) INGRID DE OLIVEIRA BARRETO
22/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:29

Audiência una por videoconferência cancelada (20/05/2026 11:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/08/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/08/2025 13:33

Juntada a petição de Acordo
08/08/2025 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) INGRID DE OLIVEIRA BARRETO
28/07/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/07/2025 11:52

Expedido(a) notificação a(o) LANCHONETE ZHAOMEI MIGUEL COUTO IGUACUANO LTDA - ME
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100839-11.2025.5.01.0226 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300994300000234023429?instancia=1
15/07/2025 16:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 16:08

Audiência una por videoconferência designada (20/05/2026 11:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/07/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo