26/09/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ERSILIA MANNARINO
18/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
17/09/2025 18:26

Encerrada a conclusão
11/09/2025 23:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de ERSILIA MANNARINO em 05/09/2025
05/09/2025 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 14:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 14:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cdd5e8 proferida nos autos.

Visto, etc.

Exceção de Pré-executividade oposta por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS no id dbf7270 Intimada, a Excepta se manifestou no id 68663cc . É o relatório. DECIDO: Inicialmente, destaco que a Exceção de Pré-executividade, embora não prevista no ordenamento jurídico, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que possibilita a defesa do executado na própria execução sem a prévia garantia do juízo preceituada no artigo 884 da CLT, amparando questões específicas (tais como as de ordem pública e os pressupostos de validade e constituição do processo), cujo reconhecimento independa de dilação probatória. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Assevera a Excipiente que a Excepta é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da presente execução, por não constar expressamente no rol de substituídos da ação coletiva 0100974-26.2018.5.01.0078, ajuizada pela ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS.

A Excepta, em sua impugnação, por sua vez, alega que a sentença coletiva não delimita os beneficiários ao rol constante da exordial, mas sim a todos os associados da autora na ação principal e que laboram na Rua Real Grandeza.

Enquadrando-se a Excepta na situação fática do título executivo, rechaço a alegação. Dispositivo Assim, pelo acima exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS ., na forma da fundamentação supra.

Intimem-se. À Contadoria para verificação da adequação dos cálculos apresentados à coisa julgada..

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
27/08/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
27/08/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ERSILIA MANNARINO
27/08/2025 08:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
20/08/2025 21:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/08/2025 15:15

Juntada a petição de Impugnação
08/08/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6883f87 proferido nos autos.

Visto, etc. À Excepta para manifestações no prazo legal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERSILIA MANNARINO
05/08/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ERSILIA MANNARINO
05/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/08/2025 14:33

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
01/08/2025 14:25

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2025 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
23/07/2025 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/07/2025 16:06

Iniciada a liquidação
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100902-75.2025.5.01.0019 distribuído para 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300994300000234023429?instancia=1
15/07/2025 10:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo