04/07/2025 14:29

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:29

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
04/07/2025 14:29

Transitado em Julgado em 04.07.2025
05/06/2025 07:00

Publicado despacho em 05.06.2025.
04/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
25/02/2021 07:00

Publicado despacho em 25.02.2021.
24/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
19/02/2021 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2020 10:24

Conclusos para despacho
07/05/2020 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2020 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 20.03.2020.
11/03/2020 14:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
04/03/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado
14/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
13/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.02.2020.
03/02/2020 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 07:33

Conclusos para julgamento
23/10/2019 07:00

Publicado despacho em 23.10.2019.
22/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:01

Conclusos para despacho
13/09/2018 07:00

Publicado despacho em 13.09.2018.
12/09/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/09/2018 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2018 17:17

Conclusos para despacho
22/06/2018 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2018 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2018 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2018 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2018 15:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/04/2018 07:00

Publicado acórdão em 13.04.2018.
04/04/2018 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
21/03/2018 07:00

Inclusão em Pauta
20/03/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.03.2018.
16/03/2018 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2018 23:18

Conclusos para julgamento
14/02/2018 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2018 14:42

Distribuído por sorteio
10/01/2018 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2018 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2017 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2018

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo