TRT1 - 0100623-42.2025.5.01.0261

1ª instância - Sao Goncalo - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

THUANE MARIA GARCIA MONTEIRO

OAB: 259931/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO JUNIOR

OAB: 189089/RJ

CPF *06.***.*22-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/09/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE ARAUJO
23/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de JULIANA SANTOS DE ARAUJO em 15/09/2025
11/09/2025 10:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 19:21

Transitado em julgado em 03/09/2025
05/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fd1b62 proferido nos autos.

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da sentença de #id:8cde226, que julgou procedentes os embargos de terceiro, cumpra-se a já determinada liberação da restrição do veículo de placa GSH1633 junto ao RENAJUD.

Após, arquivem-se os autos com baixa. gt SAO GONCALO/RJ, 04 de setembro de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA SANTOS DE ARAUJO
04/09/2025 21:59

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE ARAUJO
04/09/2025 21:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA MACHADO
04/09/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:01

Alterado o tipo de petição de Tutela Antecipada Incidental (ID: 469c37e) para Manifestação
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA SANTOS DE ARAUJO em 03/09/2025
01/09/2025 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/08/2025 22:20

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
21/08/2025 15:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cde226 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIO DA SILVA MACHADO ajuizou Embargos de Terceiros em face de JULIANA SANTOS DE ARAUJO, alegando, em síntese, que adquiriu o veículo de placa GSH1633 da executada nos autos principais THUANNY ARAUJO SANTANNA em 21/06/2017, conforme Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em #id:6aa1e1c, devidamente autenticada em cartório.

Aduz ser adquirente de boa-fé.

Nos autos principais, foi proferida sentença poucos meses antes da alienação, em 25/08/2017, considerando-se revel a empresa reclamada.

A proprietária anterior do veículo foi citada nos autosprincipais quando da autuação de IDPJ, em agosto de 2023.

O embargante não procedeu à transferência do veículo para o seu nome no Departamento Nacional de Trânsito, motivo pelo qual foi realizada a restrição do veículo no processo principal.

Considerando que a transferência de propriedade de bem móvel efetiva-se pela simples tradição, a falta de comunicação ao órgão de trânsito da alienação do domínio de veículo não invalida o negócio jurídico nem os efeitos dele decorrentes.

Os demais documentos juntados à inicial comprovam a tradição. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Terceiros, nos termos e limites da fundamentação supra, que integra este decisum.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, libere-se a restrição Renajud nos autos principais.

Após, arquivem-se os autos com baixa. gt FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA MACHADO
20/08/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE ARAUJO
20/08/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA MACHADO
20/08/2025 16:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
20/08/2025 16:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de FABIO DA SILVA MACHADO
20/08/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
20/08/2025 13:58

Encerrada a conclusão
04/08/2025 00:52

Juntada a petição de Réplica
01/08/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
29/07/2025 17:21

Juntada a petição de Contestação
24/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE ARAUJO
23/07/2025 12:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
22/07/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100623-42.2025.5.01.0261 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300994300000234023429?instancia=1
15/07/2025 21:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 21:01

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo