23/09/2025 18:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/09/2025 09:59

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS VIEIRA MENDES
27/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
27/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 26/08/2025
14/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025
14/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de DOUGLAS VIEIRA MENDES em 13/08/2025
12/08/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 117e9bb proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s), a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão depositados pela ré na conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
08/08/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
08/08/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/08/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101329-71.2018.5.01.0034 RECLAMANTE: DOUGLAS VIEIRA MENDES RECLAMADO: JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS VIEIRA MENDES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer na secretaria da vara, no dia 08/08/2025 às 11:00 horas, para anotação da CTPS do autor pela 1ª reclamada, devendo o reclamante apresentar sua CTPS.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

CLAUDIO FERNANDES BAIO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS VIEIRA MENDES
01/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
01/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS VIEIRA MENDES
24/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 23/07/2025
18/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
17/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS VIEIRA MENDES
17/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
16/07/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101329-71.2018.5.01.0034 RECLAMANTE: DOUGLAS VIEIRA MENDES RECLAMADO: JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS VIEIRA MENDES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer na secretaria da vara, no dia 21/07/25 às 11:00 horas, para anotação da CTPS do autor pela 1ª reclamada, devendo o reclamante apresentar sua CTPS.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

CLAUDIO FERNANDES BAIO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS VIEIRA MENDES
14/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
14/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS VIEIRA MENDES
11/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/06/2025 12:18

Iniciada a liquidação
11/06/2025 12:18

Transitado em julgado em 01/04/2025
12/04/2025 04:32

Recebidos os autos para prosseguir
07/09/2020 04:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
27/11/2019 18:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 25/11/2019
26/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de DOUGLAS VIEIRA MENDES em 25/11/2019
26/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 25/11/2019
22/11/2019 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso patronal)
10/11/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
10/11/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 21:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-68 sem efeito suspensivo
24/10/2019 09:46

Conclusos os autos para decisão Geral a VALESKA FACURE PEREIRA
19/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 18/10/2019
19/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de DOUGLAS VIEIRA MENDES em 18/10/2019
19/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 18/10/2019
17/10/2019 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/10/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2019
13/10/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2019 13:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RN COMERCIO VAREJISTA S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-92
05/10/2019 13:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-68
10/09/2019 03:07

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 20/08/2019
10/09/2019 03:07

Decorrido o prazo de DOUGLAS VIEIRA MENDES em 20/08/2019
10/09/2019 03:07

Decorrido o prazo de JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 20/08/2019
28/08/2019 12:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
27/08/2019 06:34

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 15/08/2019
27/08/2019 06:33

Decorrido o prazo de JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 15/08/2019
27/08/2019 06:33

Decorrido o prazo de DOUGLAS VIEIRA MENDES em 15/08/2019
19/08/2019 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação dos Embragos das Rés)
14/08/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
14/08/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 08:51

Conclusos os autos para despacho a VALESKA FACURE PEREIRA
05/08/2019 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração 1ª RECLAMADA)
02/08/2019 13:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos 2ª Reclamada)
02/08/2019 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/07/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/07/2019
27/07/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 17:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
25/07/2019 17:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DOUGLAS VIEIRA MENDES
25/07/2019 17:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DOUGLAS VIEIRA MENDES
22/05/2019 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento falso testemunho)
22/05/2019 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
21/05/2019 12:50

Audiência una realizada (21/05/2019 09:50 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2019 20:40

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO JLM)
20/05/2019 20:29

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE HABILITAÇÃO)
20/05/2019 11:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação RN)
08/05/2019 00:26

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 07/05/2019 23:59:59
08/05/2019 00:26

Decorrido o prazo de DOUGLAS VIEIRA MENDES em 07/05/2019 23:59:59
08/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 07/05/2019 23:59:59
16/03/2019 03:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2019
16/03/2019 03:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2019 03:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2019
16/03/2019 03:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 13:57

Audiência una designada (21/05/2019 09:50 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 13:48

Conclusos os autos para despacho a VALESKA FACURE PEREIRA
26/02/2019 22:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/02/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 13:33

Audiência inicial cancelada (15/05/2019 09:20 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2019 13:33

Audiência inicial cancelada (15/05/2019 09:20 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2019 13:27

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/02/2019 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo prevenção)
08/01/2019 12:56

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
18/12/2018 14:44

Audiência inicial designada (15/05/2019 09:20 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2018 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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