17/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 00:46

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/09/2025 21:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/08/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 13/08/2025
31/07/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
29/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDERSON TEIXEIRA DE ABREU em 28/07/2025
15/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b03e8ef proferido nos autos.

Diante dos documentos acostados pela ré, intime-se o autor para que acoste os cálculos de liquidação em 8 dias.

Vindo, cite-se o réu para ciência da presente, devendo, inclusive, manifestar-se sobre os cálculos, em 08 dias. Transcorrido o prazo, à contadoria para posterior decisão homologatória. Caso haja omissão no julgado, os cálculos apresentados devem aplicar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré- judicial e juros legais, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021).

A partir de 30 de agosto de 2024: i) a atualização será pelo IPCA-E e b) os juros correspondem ao resultado da conta da SELIC menos o IPCA-E, admitida a apuração zerada, mas não negativa, se for o caso.

A atualização do crédito relacionado à compensação por danos morais, se couber, deve ocorrer, unicamente, pela incidência da taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do posicionamento adotado pelo c.

TST.

Sendo o caso de débito contra a Fazenda Pública, deve- se aplicar, conforme definido pelo CNJ, por meio da Resolução n 448/22, que altera a Resolução nº303/19: Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até 09 de dezembro de 2009, TR até 25/03/2015 e após, o índice IPCA-E até 30/11/2021, com juros de mora aplicáveis conforme disposto na OJ n.º 7 do Pleno do C.

TST.

A partir de dezembro de 2021, sobre o total geral (principal + juros) apurado em novembro /2021, aplicar-se-á a Taxa Selic acumulada, conforme disposto no artigo 3º, da EC 113 e o artigo 22 da Resolução 303 do CNJ, alterada pelo artigo 6º da Resolução 448.

Os cálculos deverão ser apresentados por meio do Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada do arquivo '.PJC' referente aos cálculos de liquidação ou resumo de cálculo elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON TEIXEIRA DE ABREU
14/07/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DE ABREU
14/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
10/07/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
03/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
07/05/2025 11:04

Recebidos os autos para prosseguir
03/07/2024 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2024 13:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDERSON TEIXEIRA DE ABREU sem efeito suspensivo
24/06/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
24/06/2024 12:51

Encerrada a conclusão
16/05/2024 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
14/05/2024 19:20

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2024 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/04/2024 12:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DE ABREU
25/03/2024 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
22/03/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
22/03/2024 10:23

Encerrada a conclusão
26/01/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
23/01/2024 05:04

Decorrido o prazo de ANDERSON TEIXEIRA DE ABREU em 22/01/2024
13/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DE ABREU
11/12/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
07/12/2023 13:28

Iniciada a liquidação
17/11/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo