14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001596-82.2011.5.01.0033 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A, JOSE OLIVEIRA GAMA, HAMILTON DE UZEDA PASINI, FLAVIO BONELLO, ERONDINA DE SOUSA GAMA A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, afastar a preliminar de extinção do feito, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição quanto aos temas "aporte da reserva matemática, equilíbrio atuarial e custeio de benefícios", por ausência de dialeticidade e, no mérito dar provimento ao agravo de petição quanto ao tema "atualização monetária", para determinar diante da alteração legislativa, implementada em 30/08/2024, para fins de correção dos débitos trabalhistas deverão ser aplicados: a)na fase pré-judicial, o IPCA-E acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da lei n. 8.177/1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024, a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) acrescido de juros da nova taxa legal, nos termos do art. 406 do Código Civil (diferença da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência caso a taxa legal apresente resultado negativo), nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LUIZ CLAUDIO FAGUNDES BRANDAO JUNIOR Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ERONDINA DE SOUSA GAMA
10/01/2024 15:51

Baixa Definitiva
10/01/2024 15:51

Transitado em Julgado em 10.01.2024
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.05.2023.
10/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e não-provido
04/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.04.2023.
31/03/2023 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/11/2021 13:58

Conclusos para julgamento
20/10/2021 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 10:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/09/2021 21:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/09/2021 07:00

Publicado despacho em 09.09.2021.
08/09/2021 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
30/08/2021 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2021 18:14

Conclusos para julgamento
06/04/2021 17:17

Distribuído por sorteio
01/02/2021 18:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/09/2020 07:16

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2015 19:47

Baixa Definitiva
02/03/2015 19:47

Transitado em Julgado em 02.03.2015
06/02/2015 07:00

Publicado acórdão em 06.02.2015.
04/02/2015 09:00

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e não-provido
29/01/2015 07:00

Inclusão em Pauta
28/01/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.01.2015.
15/01/2015 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2014 12:27

Conclusos para julgamento
18/08/2014 12:21

Distribuído por sorteio
27/06/2014 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2014 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2014 20:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo