07/08/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS HONORATO em 25/07/2025
21/07/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100805-36.2024.5.01.0302 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE AGRAVANTE: JOSE CARLOS HONORATO AGRAVADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS HONORATO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:b152f63): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar que na atualização dos débitos da Fazenda Pública deve-se aplicar juros da poupança (0,5%) e correção monetária pelo IPCA-E, até que advenha solução legislativa específica e para determinar a apuração dos honorários advocatícios em favor da parte autora, no percentual de 10% da condenação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS HONORATO
11/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
11/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS HONORATO
01/07/2025 11:01

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS HONORATO - CPF: *43.***.*58-87 e provido em parte
13/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2025
12/06/2025 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2025 13:02

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 09:00 S Virtual - CGF ()
08/06/2025 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 09:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/12/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/12/2024 09:45

Determinada a requisição de informações
12/12/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/12/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo