TRT1 - 0100269-30.2023.5.01.0247

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/07/2025 17:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO em 24/07/2025
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 24/07/2025
11/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100269-30.2023.5.01.0247 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: CINEMARK BRASIL S.A.

RECORRIDO: RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): CINEMARK BRASIL S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 912f5fe, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 25 de junho, às 10h, e encerrada no dia 01 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras recaia apenas sobre os 15 minutos de antecedência e os 30 minutos de prorrogação de jornada, o que totaliza 45 minutos por dia, e, ainda, ao pagamento do período restante de 35 minutos de intervalo legal, não gozado pela reclamante sem integrações.

Mantidos as demais determinações da r. sentença quanto aos reflexos das horas extras e parâmetros para liquidação dos cálculos e para condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados da ré, no importe de 10% (dez por cento) sobre os valores atribuídos aos pleitos julgados improcedentes (diferença do FGTS e multa compensatória de 40%, pagamento dos 13 dias de férias e pagamento a título de dano moral), observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT, na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CINEMARK BRASIL S.A.
10/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
10/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CINEMARK BRASIL S.A.
02/07/2025 14:32

Conhecido o recurso de CINEMARK BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-41 e provido em parte
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
29/05/2025 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
14/05/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo