18/09/2025 09:22

Transitado em julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL em 09/09/2025
01/09/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/08/2025 04:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
28/08/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 04:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0117589-58.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL RÉU: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DESTINATÁRIO: FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL Tomar ciência do v. acórdão ID 52d3d3d, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Rejeitam-se os embargos, na medida em que não se vislumbra no acórdão qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

DISPOSITIVO A C O R D A M os MM.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. CLAUDIA MARIA SÄMY PEREIRA DA SILVA Desembargadora do Trabalho Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL
26/08/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/08/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
26/08/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL
25/08/2025 13:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL - CPF: *70.***.*80-13
01/08/2025 13:36

Incluído em pauta o processo para 14/08/2025 00:00 Sessão Virtual ()
26/07/2025 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 24/07/2025
21/07/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/07/2025 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0117589-58.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL RÉU: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DESTINATÁRIO: FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL Tomar ciência do v. acórdão ID 040d78d, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

TEMPO DE ESPERA.

ADI 5322.

O STF declarou inconstitucional, por maioria, a expressão "não sendo computados como jornada de trabalho e nem como horas extraordinárias", prevista na parte final do § 8º do art. 235-C e, por unanimidade, a expressão "e o tempo de espera", disposta na parte final do § 1º do art. 235-C da CLT, por arrastamento; além do § 9º do aludido dispositivo.

Não obstante, em acórdão publicado em 29/10/2024, o E.

STF julgou os embargos de declaração na ADI 5322, modulando os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, atribuindo-lhes eficácia ex nunc, a contar da publicação da ata do julgamento de mérito da ação direta.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescindendo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas de R$1.386,97, calculadas sobre o valor fixado à causa de R$69.348,29, pela parte autora, dispensadas.

Observado o que consta do art. 85, §2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% do valor atribuído à causa em favor do patrono da reclamada, suspensa, contudo, sua exigibilidade, em razão da concessão da gratuidade de justiça em seu favor, somente se admitindo sua execução se o credor, no prazo de cinco anos contados do trânsito em julgado da presente decisão, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, sendo certo que, passado aquele prazo, a obrigação se extingue, nos estritos termos do previsto no §3º do art. 98 do CPC.

Registre-se que o autor, beneficiário da gratuidade de justiça, não estava obrigado ao recolhimento do depósito prévio. CLAUDIA MARIA SÄMY PEREIRA DA SILVA Desembargadora do Trabalho Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL
10/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
10/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL
10/07/2025 11:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 1386,97
10/07/2025 11:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL - CPF: *70.***.*80-13
07/06/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 15:19

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 Virtual ()
04/06/2025 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 16:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
30/05/2025 13:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 13:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
28/06/2024 09:39

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/06/2024 09:26

Proferida decisão
27/06/2024 16:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/06/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/06/2024 14:06

Proferida decisão
03/06/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
24/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 23/05/2024
11/05/2024 09:38

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
23/04/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL
22/04/2024 16:24

Proferida decisão
12/04/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 11/04/2024
23/03/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14/03/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL
14/03/2024 12:13

Proferida decisão
14/03/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
13/03/2024 16:44

Juntada a petição de Réplica
13/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/03/2024
13/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL
12/03/2024 15:18

Proferida decisão
12/03/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 06/03/2024
07/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL em 06/03/2024
04/03/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/02/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
27/02/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL
26/02/2024 14:38

Conhecido o recurso de FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL - CPF: *70.***.*80-13 e não provido
31/01/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 16/02/2024 09:30 Sessão Virtual ()
22/01/2024 08:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/01/2024 08:29

Encerrada a conclusão
22/01/2024 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/01/2024 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
13/12/2023 15:48

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/12/2023 12:35

Proferida decisão
12/12/2023 12:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/12/2023 18:13

Juntada a petição de Contraminuta
29/11/2023 09:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/11/2023
25/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
23/11/2023 17:21

Proferida decisão
23/11/2023 15:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
23/11/2023 12:27

Juntada a petição de Agravo Regimental
23/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/11/2023
23/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
21/11/2023 15:46

Proferida decisão
21/11/2023 15:46

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL
21/11/2023 11:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/11/2023 15:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/11/2023 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL
07/11/2023 13:50

Proferida decisão
07/11/2023 13:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/11/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo