22/09/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
10/09/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
10/09/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
10/09/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA PEREIRA
10/09/2025 13:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
10/09/2025 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 30/07/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA PEREIRA em 30/07/2025
28/07/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 16:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b187d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

Declaro prescritas as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 31/05/2019, inclusive no que tange aos depósitos para o FGTS. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em face de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A, esta última subsidiariamente, a pagarem à parte autora MONICA BARBOSA PEREIRA, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

Deverá ainda a primeira ré cumprir as obrigações de fazer constantes da fundamentação.

O quantum encontra-se apurado na planilha em anexo.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela primeira e terceira reclamadas, no importe de R$ 63,56, calculadas sobre R$ 3.178,22.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA BARBOSA PEREIRA
16/07/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
16/07/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
16/07/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
16/07/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA PEREIRA
16/07/2025 06:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 63,56
16/07/2025 06:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONICA BARBOSA PEREIRA
16/07/2025 06:42

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA BARBOSA PEREIRA
15/07/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/07/2025 11:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 52,00
15/07/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA BARBOSA PEREIRA
15/07/2025 11:03

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/07/2025 11:03

Audiência de instrução realizada (15/07/2025 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
03/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
03/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
03/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA PEREIRA
08/05/2025 15:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 15:56

Audiência de instrução designada (15/07/2025 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 15:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA PEREIRA em 08/04/2025
04/04/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
27/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
27/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
27/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA PEREIRA
17/02/2025 12:17

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
07/02/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 05:52

Decorrido o prazo de APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 28/01/2025
17/12/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
03/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
03/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
03/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA PEREIRA
21/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 11/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA PEREIRA em 05/11/2024
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 27/09/2024
19/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
18/09/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
18/09/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
18/09/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA PEREIRA
18/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
11/09/2024 09:19

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
11/09/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/09/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA PEREIRA
28/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/08/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 17:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 15/08/2024
15/08/2024 15:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/08/2024 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/08/2024 15:27

Juntada a petição de Réplica
15/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA PEREIRA
14/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/08/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 15:20

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
01/08/2024 15:09

Audiência una realizada (01/08/2024 13:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 17:07

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 15:47

Juntada a petição de Contestação
29/07/2024 11:33

Juntada a petição de Contestação
02/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 08:59

Expedido(a) notificação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
01/07/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA PEREIRA
01/07/2024 08:59

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
01/07/2024 08:59

Expedido(a) notificação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
27/06/2024 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA PEREIRA
03/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/06/2024 12:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 12:31

Audiência una designada (01/08/2024 13:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 12:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
31/05/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo