22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
21/09/2025 10:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
19/09/2025 17:26

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEX ALEXANDRE TAUFER em 28/07/2025
22/07/2025 10:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d07fc7e proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES IMPETRANTE: LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 4 ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI Vistos, Em consulta aos autos da ação subjacente, detectei que há o trânsito em julgado do recurso interposto pela impetrante, em 21/02/2025.

Nos termos da jurisprudência pacífica do C.

TST, perde o objeto o mandado de segurança impetrado contra ato que venha a ser substituído por decisão de mérito nos autos do processo principal.

Nesse sentido o entendimento consubstanciado no item III da Súmula 414, do C.

TST, com o seguinte teor: "MANDADO DE SEGURANÇA.

TUTELAPROVISÓRIA CONCEDIDAANTES OU NA SENTENÇA (novaredação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJTdivulgado em 20, 24 e 25.04.2017(...).III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutelaprovisória.” Desse modo, verificando-se a superveniência de decisão de mérito não mais se justifica a impetração, uma vez que a sentença prolatada é impugnável por recurso próprio.

No mesmo sentido, a jurisprudência do C.

TST, n verbis: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA.

DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.PERDADO OBJETO.

SÚMULA 414, III, DO TST.

Verificada asuperveniência de sentença no processo principal, perde objetoo mandado de segurança que busca a revisão da decisão queindeferiu antecipação de tutela, atraindo a aplicação ao caso doentendimento consagrado na Súmula nº 414, III, desta Corte.Segurança denegada, nostermos dos artigos 6º, § 5º, da Lei12.016/2009, e 485, VI, do CPC de 2015. (RO - 10757-16.2014.5.01.0000 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data deJulgamento: 13/03/2018,Subseção II Especializada em DissídiosIndividuais, Data de Publicação: DEJT 16/03/2018)" "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA.

DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

REINTEGRAÇÃO NOEMPREGO.SENTENÇA SUPERVENIENTE.

PERDA DO OBJETO.

SÚMULA 414,III, DO TST.

Verificada a prolação superveniente de sentença nosautos do processo originário, perde objeto o mandado desegurança que busca a revisão da decisão que indeferiuantecipação de tutela, atraindo a aplicação ao caso doentendimento consagrado na Súmula nº 414, III, desta Corte.Recurso ordinário conhecido e desprovido. (RO - 80252-94.2016.5.22.0000 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data deJulgamento: 27/02/2018,Subseção II Especializada em DissídiosIndividuais, Data de Publicação: DEJT 02/03/2018)" Assim, conforme se verifica dos autos, não mais subsiste o interesse do impetrante em que seja revista a decisão impetrada, tendo em vista que já proferida sentença nos autos da ação subjacente, demonstrando a perda do objeto do mandado de segurança.

Diante de todo o exposto, face à ausência de interesse de agir, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do NCPC c/c artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.

Custas, pelo impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais),calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa na inicial, dispensado do recolhimento face à gratuidade de justiça, ora deferida. Oficie-se a autoridade coatora, para ciência.

Intime-se o impetrante e a terceira interessada para ciência da decisão.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX ALEXANDRE TAUFER
14/07/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ALEXANDRE TAUFER
14/07/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14/07/2025 12:38

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
10/07/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/07/2025 14:10

Encerrada a conclusão
04/07/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/05/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 19:49

Retirado de pauta o processo
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:11

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
15/10/2024 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/08/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/04/2024 18:38

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
18/03/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
18/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEX ALEXANDRE TAUFER em 01/02/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:29

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/01/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ALEXANDRE TAUFER
16/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 4 ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI em 28/11/2023
17/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 16/11/2023
13/11/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 17:44

Juntada a petição de Agravo Regimental
13/11/2023 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ALEXANDRE TAUFER
26/10/2023 09:58

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4 A VARA DO TRABALHO DE NITEROI
25/10/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
25/10/2023 16:45

Concedida a Medida Liminar a LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
24/10/2023 15:19

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/10/2023 07:17

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo