10/09/2025 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2025 07:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA CLARA SIQUEIRA CARREIRO DE MORAES em 29/07/2025
23/07/2025 13:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/07/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/07/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0109502-79.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ANA CLARA SIQUEIRA CARREIRO DE MORAES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ANA CLARA SIQUEIRA CARREIRO DE MORAES Tomar ciência do v. acórdão ID 81d44ab, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

HISTÓRICO MÉDICO QUE APONTA PARA DOENÇA PROFISSIONAL.

Em razão de todo o histórico médico do Impetrante juntado nos presentes autos, em especial o atestado médico concedido no curso do aviso prévio, que corrobora para apontar a alta probabilidade de ter sido acometido por doença profissional, não pode presumir a aptidão do empregado no momento da dispensa, tornando-se nula a dispensa havida.

CONCEDIDA A SEGURANÇA.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interno interposto em face da decisão monocrática que indeferiu a liminar.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da presente ação mandamental, por preenchidos os pressupostos processuais e, no mérito, por maioria, conceder a segurança nesta postulada, para cassar a decisão ora impetrada, determinando-se a imediata reintegração da Impetrante ao emprego, restituindo-se o contrato de trabalho ao status quo do momento de sua resilição, com restabelecimento do plano de saúde, tudo sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ao Terceiro Interessado, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento, restando prejudicado o agravo regimental interposto, por perda de objeto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas dispensadas.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados JOSÉ MONTEIRO LOPES e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que CONCEDIAM PARCIALMENTE A SEGURANÇA para postergar a demissão ao final do atestado médico ou de benefício previdenciário concedido, observando eventuais prorrogações, nos termos da Súmula 371 do TST.

Vencidos, ainda, JORGE ORLANDO SERENO RAMOS e CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, que DENEGAVAM A SEGURANÇA.

EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA SIQUEIRA CARREIRO DE MORAES
15/07/2025 11:39

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 28A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA SIQUEIRA CARREIRO DE MORAES
02/07/2025 12:34

Concedida a segurança a ANA CLARA SIQUEIRA CARREIRO DE MORAES - CPF: *91.***.*62-54
02/07/2025 12:34

Prejudicado(s) o(s) Agravo de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:42

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Sessão Virtual ()
27/01/2025 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2025 17:59

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: c9d0c03) para Manifestação
11/09/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2024
02/09/2024 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/08/2024 18:26

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA CLARA SIQUEIRA CARREIRO DE MORAES em 28/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA SIQUEIRA CARREIRO DE MORAES
19/08/2024 12:36

Convertido o julgamento em diligência
16/08/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/08/2024 15:13

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: c9d0c03) para Agravo Regimental
15/08/2024 21:48

Juntada a petição de Agravo
15/08/2024 21:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA CLARA SIQUEIRA CARREIRO DE MORAES em 14/08/2024
02/08/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA SIQUEIRA CARREIRO DE MORAES
31/07/2024 17:06

Concedida a Medida Liminar a ANA CLARA SIQUEIRA CARREIRO DE MORAES
31/07/2024 16:22

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/07/2024 09:47

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
29/07/2024 09:04

Declarada a suspeição por ANTONIO PAES ARAUJO
28/07/2024 20:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
26/07/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo