14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATSum 0100057-35.2022.5.01.0282 RECLAMANTE: BRUNA MARIA DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: DALILA MIZAEL E OUTROS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DALILA MIZAEL E OUTROS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que a autora e a 1ª ré para compareçam na Secretaria da 2ª Vara, no dia 24/07/2025, às 09h30min, a fim de que a 1ª ré proceda à anotação da baixa do contrato na CTPS da autora, devendo constar a data do quinto mês após o parto da autora (observada a data de nascimento constante da certidão juntada no ID 7382f2d ), acrescida, ainda, da projeção do aviso prévio, sob pena da aplicação da multa de R$1.000,00 em caso de descumprimento, conforme determinado em sentença.

A 1ª ré deverá ainda efetuar os recolhimentos de FGTS das competências faltantes, observado o período de estabilidade provisória no emprego até o quinto mês após o parto da reclamante, acrescido da projeção do aviso prévio, inclusive o valor da multa de 40%, e, na mesma data da anotação da CTPS, deverá proceder à entrega das guias para que a reclamante consiga sacar seu FGTS e se habilitar no seguro-desemprego sob pena de multa de R$1.000,00, podendo a Secretaria da Vara expedir alvará e ofício em caso de inércia da reclamada. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 11 de julho de 2025.

ISAURA BATISTA CUNHA VARGAS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - DALILA MIZAEL E OUTROS
02/06/2025 10:04

Baixa Definitiva
02/06/2025 10:04

Transitado em Julgado em 02.06.2025
06/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 06.05.2025.
30/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de BRUNA MARIA DA SILVA CARDOSO e não-provido
12/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2024 22:25

Conclusos para julgamento
11/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 07:00

Publicado despacho em 21.08.2024.
20/08/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Embargos de Declaração Cível, classe_nova: Agravo
02/08/2024 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2024 19:44

Conclusos para julgamento
27/05/2024 09:59

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/05/2024 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 07:00

Publicado despacho em 30.04.2024.
29/04/2024 19:00

Conhecido o recurso de CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. e não-provido
24/04/2024 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2023 16:03

Conclusos para julgamento
11/12/2023 15:23

Distribuído por sorteio
11/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2023 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2023 16:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo