TRT1 - 0100474-18.2024.5.01.0411
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:41
Distribuído por sorteio
-
15/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7fca82 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Posto isso, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos para condenar REAL PINHEIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA a pagar a LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA, no prazo legal, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que este dispositivo integra, os títulos e valores ali discriminados, conforme planilha anexa.
A responsabilidade subsidiária da 3ª ré, BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA, se resume ao pagamento do FGTS dos meses de julho e novembro de 2023 e janeiro e fevereiro de 2024.
Deduza-se o que já pago sob mesmo título.
Dispensada a expedição de ofício à União, prevista nos artigos 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT, tendo em vista que o valor, neste processo, relativo à contribuição previdenciária, se ajusta à previsão contida no artigo 1º da portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda.
Custas de R$584,82, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, R$29.240,98, na forma do art. 789, da CLT.
Dê-se ciência às partes.
ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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