25/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 15:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE FERREIRA DE MELO em 25/07/2025
24/07/2025 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100937-07.2023.5.01.0342 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: ANDRE FERREIRA DE MELO, DROGARIAS PACHECO S/A RECORRIDO: ANDRE FERREIRA DE MELO, DROGARIAS PACHECO S/A DESTINATÁRIO(S): ANDRE FERREIRA DE MELO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:1c81199): " ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada e parcialmente do recurso interposto pelo reclamante.

No mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO a ambos os apelos.

Ao recurso do autor, para determinar a atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CCB, na sua redação anterior), até agosto de 2024, e, após, pelo IPCA e juros de mora conforme a taxa legal, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CCB (vigente 60 dias após a publicação da Lei n. 14.905/2024), observados os parâmetros fixados pelo e.

STF no julgamento das ADI-5867, ADI- 6021, ADC 58 e ADC 59.

Ao recurso de ambas as partes, para reduzir o percentual dos honorários advocatícios ao montante de 10%, tudo nos termos da fundamentação.

Custas inalteradas. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE FERREIRA DE MELO
11/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
11/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FERREIRA DE MELO
01/07/2025 08:37

Conhecido em parte o recurso de ANDRE FERREIRA DE MELO - CPF: *97.***.*11-27 e provido em parte
01/07/2025 08:37

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e provido em parte
03/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2025
02/06/2025 16:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 16:42

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 09:00 S Virtual - AGBV ()
12/05/2025 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/04/2025 19:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 19:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
25/11/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo