15/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91cf8e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT A parte impetrou mandado de segurança contra ato do Juízo da 22ª VT/RJ praticado nos autos do processo judicial nº 0100564-92.2025.5.01.0022.

Inicialmente, cumpre destacar que a presente ação de mandado de segurança, distribuída a esta 35ª VT/RJ, padece de pressuposto processual para sua constituição e desenvolvimento válido e regular, ante a incompetência funcional absoluta deste Juízo, de modo que esta ação mandamental é de competência originária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Entretanto, verifico, ainda, que a parte também apresentou manifestação de desistência da ação.

Neste termos, homologo a desistência requerida e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.

Custas pela impetrante, no valor de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa, dispensado do pagamento.

Intime-se a parte impetrante e arquive-se o feito definitivamente ante a falta de interesse recursal. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
14/07/2025 14:12

Arquivados os autos definitivamente
14/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
14/07/2025 12:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
14/07/2025 12:39

Extinto o processo por homologação de desistência
14/07/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/07/2025 12:08

Encerrada a conclusão
14/07/2025 11:44

Juntada a petição de Desistência da ação
14/07/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
11/07/2025 18:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo