12/08/2025 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 14:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100593-29.2023.5.01.0341 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: FRANCIS PAULA CORREA DUARTE, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA AGRAVADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA, FRANCIS PAULA CORREA DUARTE ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos de agravo de petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da exequente, para determinar a retificação dos cálculos homologados, a fim de que, além da progressão automática por referência (a cada 730 dias), seja observada a promoção automática por nível (a cada 3 anos), nos termos do artigo 33 da Lei Municipal nº 3.250/95, mantendo-se os demais parâmetros fixados pela contadoria e pela r. decisão agravada e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da executada, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Id 61a1e78 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIS PAULA CORREA DUARTE
11/07/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
11/07/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIS PAULA CORREA DUARTE
04/07/2025 09:57

Conhecido o recurso de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-80 e não provido
04/07/2025 09:57

Conhecido o recurso de FRANCIS PAULA CORREA DUARTE - CPF: *86.***.*12-42 e provido em parte
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 15:34

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 25-06-2025 ()
04/06/2025 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
21/05/2025 17:56

Encerrada a conclusão
15/05/2025 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
04/04/2025 22:18

Encerrada a conclusão
22/01/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
28/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:14

Determinada a requisição de informações
25/10/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
18/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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