16/08/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2025 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
31/07/2025 16:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIMAR MACHADO sem efeito suspensivo
31/07/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/07/2025
21/07/2025 15:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2735d26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Lucimar Machado ajuizou reclamação trabalhista em face de RIP Serviços Industriais Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar a preliminar de inépcia, bem como julgar a ação improcedente na íntegra.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 56.835,78, imputo ao reclamante as custas no montante de R$ 1.136,72, dos quais está aquele dispensado (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
08/07/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
08/07/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR MACHADO
08/07/2025 18:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.136,72
08/07/2025 18:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIMAR MACHADO
08/07/2025 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIMAR MACHADO
08/07/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
07/07/2025 17:34

Juntada a petição de Razões Finais
07/07/2025 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 15:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/02/2025 14:01

Juntada a petição de Réplica
05/02/2025 11:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/02/2025 11:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2025 08:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/02/2025 12:41

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:41

Decorrido o prazo de LUCIMAR MACHADO em 03/02/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR MACHADO
14/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/01/2025 14:29

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2025 08:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/01/2025 14:29

Audiência una por videoconferência cancelada (29/01/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de LUCIMAR MACHADO em 14/11/2024
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
05/11/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR MACHADO
05/11/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
05/11/2024 17:08

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/11/2024 17:08

Audiência una por videoconferência cancelada (06/11/2024 13:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/07/2024 15:22

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 13:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/07/2024 15:22

Audiência una por videoconferência cancelada (17/07/2024 13:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/07/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 21:21

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 12/06/2024
04/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUCIMAR MACHADO em 03/06/2024
23/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
21/05/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR MACHADO
21/05/2024 20:43

Audiência una por videoconferência designada (17/07/2024 13:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/05/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo