26/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT em 25/09/2025
26/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 25/09/2025
18/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 17/09/2025
18/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES em 17/09/2025
04/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:04

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0221200-66.2001.5.01.0301 RECLAMANTE: JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA RECLAMADO: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA - ME E OUTROS (2) A MM.

Juíza do Trabalho, Dra.

ROSÂNGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentar contraminuta ao Agravo de Petição do reclamante id. 2f47475, no prazo de 08 (oito) dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. PETROPOLIS/RJ, 03 de setembro de 2025.

LILIAN DE LACERDA FERNANDES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES
03/09/2025 13:11

Expedido(a) edital a(o) MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA - ME
03/09/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT
03/09/2025 13:05

Expedido(a) edital a(o) MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES
03/09/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA - ME
27/08/2025 16:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA sem efeito suspensivo
28/07/2025 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/07/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87b4790 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Indefiro os requerimentos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e de restrição de passaporte, pelos seguintes fundamentos.

Em que pese o STF ter julgado improcedente a ADI nº 5941, declarando a constitucionalidade do artigo 139 do CPC (em especial seu inciso IV), aquela Suprema Corte não fixou a obrigatoriedade de aplicação de quaisquer medidas atípicas baseadas no referido dispositivo legal.

Assim, para o deferimento das medidas atípicas o Juiz deverá se valer da técnica da ponderação de interesses, aplicando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como deve ter em vista que nenhum direito é absoluto, em razão da necessária preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Ademais, os artigos 1º, 8º e 805 do próprio CPC preveem: “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”. (grifamos). “Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. (grifamos). “Art. 805.

Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. (grifamos).

Logo, caberá ao Juiz avaliar no caso concreto quais medidas atípicas utilizar para assegurar o cumprimento de ordem judicial com base no inciso IV do artigo 139 do CPC.

No caso em tela, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e a restrição de passaporte não se caracterizam como “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” (inciso IV do artigo 139 do CPC), vez que a dívida pecuniária não pode ser capaz de restringir o direito constitucional fundamental de ir e vir (inciso XV do artigo 5º da Constituição da República), bem como por que é vedada a prisão civil por dívida (inciso LXVII do artigo 5º da Constituição da República).

Portanto, não é razoável, nem proporcional a restrição de CNH e de passaporte para a cobrança da presente dívida.

Tais circunstâncias restringiriam direitos essenciais da parte Executada, violando sua dignidade.

A) INTIME-SE a parte Exequente para ciência do presente despacho, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

B) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 16 de julho de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
16/07/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
16/07/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/07/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
06/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/06/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
09/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 27/03/2025
08/05/2025 11:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 13:15

Expedido(a) mandado a(o) MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA - ME
03/02/2025 13:08

Registrada a inclusão de dados de MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/02/2025 13:08

Registrada a inclusão de dados de MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/02/2025 13:08

Registrada a inclusão de dados de CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/09/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de CCG MIX CONCRETO LTDA em 22/07/2024
11/07/2024 22:37

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 16:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 16:07

Expedido(a) mandado a(o) CCG MIX CONCRETO LTDA
13/05/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 11:51

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
08/05/2024 15:27

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
18/03/2024 12:58

Encerrada a conclusão
06/02/2024 21:14

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/01/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
16/12/2023 19:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/12/2023 09:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2023 17:04

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/10/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
15/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
05/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA em 04/08/2023
28/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
26/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/07/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
25/10/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA em 14/10/2022
08/09/2022 09:27

Juntada a petição de Manifestação (Meios à execução)
31/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 09:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
30/08/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/08/2022 04:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/07/2022 00:24

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA em 04/07/2022
23/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/06/2022 12:00

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT
22/06/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
02/06/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT em 11/05/2022
08/03/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT
04/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA em 03/03/2022
22/01/2022 10:07

Juntada a petição de Manifestação (renúncia)
18/01/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/01/2022 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Reitera a penhora de imóvel)
14/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
13/01/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA em 20/10/2021
18/10/2021 10:18

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Petição indicando imóvel à penhora)
12/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
10/10/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA em 19/08/2021
12/08/2021 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/08/2021 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando pedido para prosseguimento da execução)
11/08/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
09/08/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/06/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/05/2021 00:59

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA em 11/05/2021
08/05/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/05/2021 13:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do exequente para prosseguimento da execução)
04/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
03/05/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/03/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA em 15/03/2021
09/10/2020 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição ratificando pedido)
09/06/2020 11:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA
08/06/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/10/2019 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meios para prosseguimento da execução)
29/01/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 13:41

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/12/2018 00:43

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CANDIDO DELIMA em 19/12/2018 23:59:59
13/12/2018 13:58

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2018 02:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2018
12/12/2018 02:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 14:23

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
06/11/2018 14:23

Encerrada a conclusão
06/11/2018 10:33

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/08/2018 11:05

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo