23/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL FRANCISCA NUBIANA DA SILVA em 22/09/2025
17/09/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL FRANCISCA NUBIANA DA SILVA
11/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
11/09/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 14:06

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/08/2025 08:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
06/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL FRANCISCA NUBIANA DA SILVA em 05/08/2025
06/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOUZA RODRIGUES em 05/08/2025
28/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL FRANCISCA NUBIANA DA SILVA
25/07/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOUZA RODRIGUES
25/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/07/2025 09:05

Iniciada a execução
25/07/2025 09:02

Transitado em julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOUZA RODRIGUES em 24/07/2025
21/07/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 914aa48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANA PAULA SOUZA RODRIGUES em face de ASSOCIACAO EDUCACIONAL FRANCISCA NUBIANA DA SILVA, nos termos da fundamentação supra, para reconhecer o vínculo empregatício entre a reclamante e a reclamada no período de 19/06/2024 a 08/07/2024 e condenar a ré a pagar à autora: - saldo de salário de 12 dias referente ao mês de junho de 2024; - saldo de salário de 8 dias referente ao mês de julho de 2024; - aviso prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário proporcional de 2024 (1/12); - férias proporcionais + 1/3 (2/12); - depósitos de FGTS de todo o período laborado e sobre as verbas acima deferidas (exceto férias indenizadas); - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - indenização correspondente ao vale-transporte não concedido, com as deduções determinadas na fundamentação; - indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.

Condena-se a reclamada a proceder às anotações concernentes ao contrato de trabalho havido entre as partes na CTPS da obreira, fazendo constar o período de 19/06/2024 a 08/07/2024, na função de cozinheira e o salário de R$ 1.412,00 por mês.

A ré deverá ser intimada para comprovar a anotação na CTPS digital no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento pela ré de multa no valor R$ 1.000,00, em benefício da reclamante (pelo descumprimento desta obrigação de fazer – art. 536, §1°, do CPC), e de tal anotação ser procedida pela Secretaria desta Vara do Trabalho.

A presente condenação é líquida, conforme planilha anexa, nos termos da fundamentação supra.

Deduções nos termos da fundamentação.

Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.

A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, conforme a fundamentação, sob pena de execução direta.

Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.

Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para a reclamante.

Honorários sucumbenciais conforme fundamentação.

Custas de R$160,73, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$8.036,52, na forma do artigo 789, I, CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL FRANCISCA NUBIANA DA SILVA
10/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL FRANCISCA NUBIANA DA SILVA
10/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOUZA RODRIGUES
10/07/2025 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,73
10/07/2025 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA PAULA SOUZA RODRIGUES
10/07/2025 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA SOUZA RODRIGUES
14/04/2025 21:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/03/2025 10:57

Convertido o julgamento em diligência
14/02/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
11/02/2025 22:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/02/2025 10:15 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
10/02/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 11:12

Juntada a petição de Réplica
14/11/2024 12:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/02/2025 10:15 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/11/2024 12:28

Audiência una por videoconferência realizada (14/11/2024 09:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
13/11/2024 17:56

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOUZA RODRIGUES em 23/09/2024
24/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL FRANCISCA NUBIANA DA SILVA em 23/09/2024
20/09/2024 13:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOUZA RODRIGUES em 18/09/2024
13/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOUZA RODRIGUES
12/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
12/09/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 13:10

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL FRANCISCA NUBIANA DA SILVA
09/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOUZA RODRIGUES
09/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/09/2024 07:57

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 09:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
07/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo