16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 15/09/2025
11/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 10/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de WELLYTON ALVARENGA MELO em 04/09/2025
25/08/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do Rct)
24/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
22/08/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d9e724 proferida nos autos.

Vistos, etc O reclamante, intimado em 18/07/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 30/07/2025 , dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (Id 79e0e2a e substabelecimento Id 706a9e7 ).

Inexigível depósito recursal.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venham as reclamadas com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 21 de agosto de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLYTON ALVARENGA MELO
21/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
21/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) WELLYTON ALVARENGA MELO
21/08/2025 15:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WELLYTON ALVARENGA MELO sem efeito suspensivo
21/08/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 08/08/2025
30/07/2025 23:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8957519 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por WELLYTON ALVARENGA MELO em face de VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, decido: - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos em relação à 2ª reclamada, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – UENF; - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos em relação à 1ª reclamada, VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, para condená-la a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), a quantia de R$ 50.665,35, referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra esta decisão.

A presente sentença é líquida.

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: Determino que a primeira reclamada proceda a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, para fazer constar dispensa sem justa causa em 09/12/2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, o qual integra o contrato de trabalho para todos os fins (art. 487, §1º, da CLT).

Após o trânsito em julgado da decisão, deve a parte reclamante ser notificada para comparecer à Secretaria para fazer o depósito da CTPS.

Ato contínuo, deve a parte reclamada proceder à anotação da CTPS da parte reclamante, no prazo de 10 dias, a contar da notificação específica para tal, sob pena de multa de R$ 1.000,00, pelo descumprimento da obrigação.

Caso se trate de CTPS digital, deve a reclamada, no mesmo prazo acima, proceder a baixa nos sistemas da Receita Federal, comprovando o cumprimento da providência nos autos, sob pena de multa de R$ 1.000,00, pelo descumprimento da obrigação.

Caso a 1ª reclamada não cumpra a obrigação no prazo concedido, deve a Secretaria da Vara proceder a anotação da CTPS, conforme autoriza o art. 30, § 1º, da CLT.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Expeça-se alvará para saque dos depósitos de FGTS.

Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 1.144,82, calculadas sobre R$ 57.241,05, valor arbitrado à condenação.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WELLYTON ALVARENGA MELO
16/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
16/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) WELLYTON ALVARENGA MELO
16/07/2025 08:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.144,82
16/07/2025 08:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLYTON ALVARENGA MELO
16/07/2025 08:45

Concedida a gratuidade da justiça a WELLYTON ALVARENGA MELO
26/06/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
18/06/2025 23:29

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
11/06/2025 16:04

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
11/06/2025 15:06

Audiência una por videoconferência realizada (11/06/2025 14:30 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
11/06/2025 08:57

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
15/04/2025 12:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 16:23

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
10/04/2025 16:02

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
10/04/2025 12:23

Audiência una por videoconferência designada (11/06/2025 14:30 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
09/04/2025 15:47

Audiência una por videoconferência realizada (09/04/2025 14:20 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
09/04/2025 08:34

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
26/02/2025 17:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação UENF)
21/02/2025 17:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
18/02/2025 10:42

Expedido(a) notificação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
18/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) WELLYTON ALVARENGA MELO
05/12/2024 13:12

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/12/2024 11:51

Audiência una por videoconferência designada (09/04/2025 14:20 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
05/12/2024 11:40

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
22/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo