11/07/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e25e42 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição do credor (id 65f0930 e 3ae3d69), referente ao processo em epígrafe, juntando procuração e requerendo prioridade na tramitação do processo, em razão da idade. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para o credor MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis. Dê-se ciência ao credor, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - M.G.D.O.
08/07/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA
08/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
16/06/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00