29/08/2025 07:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO DE CARVALHO em 28/08/2025
28/08/2025 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões (PET. RTE COM CONTRA RAZÕES RO 2 RDA)
16/08/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 073ff36 proferida nos autos.

Vistos etc.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, sendo este tempestivo, considerando-se ainda a dobra de que dispõe os entes públicos (art. 1º , inc.

III, do Decreto -Lei 776/69).

Depósito recursal não efetuado e custas não recolhidas conforme art. 1º, inc.

IV, do Decreto-Lei nº 779/69 e art. 790-A/CLT.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-lo, pelo prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
14/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
14/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE CARVALHO
14/08/2025 15:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/08/2025
05/08/2025 16:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
24/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROBERTO DE CARVALHO em 23/07/2025
10/07/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f5b2e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada pelo ESPÓLIO DE ROBERTO DE CARVALHO, representado por Selma Andrade de Carvalho, em face de COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO (polo já retificado) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Julgar extintas com resolução do mérito pretensões anteriores à 04/10/2019; Declarar a existência de vínculo empregatício entre ROBERTO DE CARVALHO e COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO no período de 11/09/2018 a 12/07/2023.Condeno a COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO, de forma principal, e o Município de Duque de Caxias, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas: aviso prévio indenizado de 42 dias;13o integral de 2019 a 2022 e proporcional (6/12) de 2023, já computado o aviso-prévio;férias em dobro de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, férias simples 2021/2022 e 10/12 de férias simples proporcionais de 2022/2023, acrescidas de 1/3, já computado o aviso-prévio ;descontos indevidos a título de dano material;Defiro o pagamento dos depósitos do FGTS de todo o período sobre verbas contratuais e rescisórias acima deferidas (excetuam-se apenas férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST), acrescida da indenização de 40%, à exceção do aviso indenizado (a teor da OJ 42 da SDI-I do TST, por ausência de norma legal assim determinando). O pagamento deverá ser realizado em conta vinculada, de acordo com decisão vinculante do C.TST;Sendo assim, determino que a primeira reclamada, no prazo de 8 dias do trânsito em julgado da sentença comunique a dispensa aos órgãos competentes para liberação do FGTS;O descumprimento da obrigação de fazer implica em multa única de R$1.000,00 (um mil reais) em prol da parte autora (art. 537 do CPC).

Neste caso, a secretaria expedirá alvará (art. 497 do CPC), sem prejuízo da multa; Determino que a reclamada COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO proceda à anotação na CTPS digital da reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Caso a reclamada permaneça inerte, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação.

Deverá constar: Admissão:11/09/2018;Cargo: porteiro;Salário mensal: R$1.344,18;Saída: 12/07/2023 (Lei nº 12.506/2011 c/c OJ 82 da SDI-I do TST).Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.Honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação conforme fixados na fundamentação.

Custas pela reclamada COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DE CARVALHO
09/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
09/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE CARVALHO
09/07/2025 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
09/07/2025 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO DE CARVALHO
09/07/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO DE CARVALHO
30/06/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
30/06/2025 12:10

Audiência de instrução realizada (30/06/2025 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/04/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 13:27

Audiência de instrução designada (30/06/2025 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/03/2025 13:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/03/2025 08:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2025 17:31

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 12:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
24/02/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
27/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE CARVALHO
08/10/2024 10:19

Audiência inicial por videoconferência designada (19/03/2025 08:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/10/2024 10:19

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/04/2025 08:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2024 18:08

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/10/2024 07:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/10/2024 07:02

Audiência inicial por videoconferência designada (29/04/2025 08:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2024 10:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo